ECFs terão idioma universal

Vanderlei Campos

Conforme regulamentação do Confaz (que reúne as secretarias estaduais de Fazenda), os emissores de cupom fiscal terão que seguir um conjunto de normas publicadas, que padronizam a comunicação entre os equipamentos e os sistemas de automação e gestão.

"Hoje, cada máquina tem uma forma de comunicar os dados. Assim, cada desenvolvedor de software tem que adaptar seu produto a determinada marca de hardware. A padronização vai fazer com que todos falem a mesma língua, o que implica mais flexibilidade para os clientes", explica Antônio Di Gianni, atual presidente da Afrac.

"A padronização ajuda os bons fornecedores de hardware. O cliente não fica mais amarrado pela linguagem e passa a escolher o equipamento pela qualidade", avalia Claudenir Andrade, gerente para a América Latina de integração e desenvolvimento da Urmet Daruma e palestrante na Autocom. A própria Daruma tem uma rede de 1,3 mil produtores de software e integradores, que co-investem na compatibilidade entre seus produtos.

"Hoje há uma infinidade de oportunidades de novas aplicações, inclusive para explorar a facilidade de acesso aos dados da MFD (memória de fita-detalhe). As parcerias com as software houses têm uma visão mais estratégica e serão mantidas. Mas os esforços vão ser aplicados em novas funções para os negócios, não em compatibilidade técnica", diz Andrade. O engenheiro foi um dos colaboradores, junto ao Fisco, na definição do Set de Comandos Únicos (SCU), cuja conformidade passa a ser exigida nos equipamentos entregues a partir de outubro deste ano.

Big Brother fiscal – A normatização do formato dos dados armazenados nas MFDs também atende a uma demanda da fiscalização tributária. Com as impressoras matriciais, os fiscais pedem as bobinas de segunda via do cupom. Todavia, para ler as MFDs, que passam a guardar os registros do caixa, ficaria praticamente inviável ter visualizadores e extratores para todos os formatos da indústria.

Outra nova exigência feita aos fabricantes, com o mesmo prazo, é a instalação de uma segunda porta nos ECFs, para eventual conexão de um modem ligado à Receita. "Se a empresa estiver sob alguma suspeita de sonegação, será pedida a instalação de um modem, para que a fiscalização veja o movimento a qualquer hora", informa Antônio Di Gianni.

"Cada linha na legislação significa o acréscimo de dezenas de componentes. Evidentemente, o grau de exigência do Fisco pesa no custo dos equipamentos", constata Andrade. "A faixa entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil (de preço dos ECFs) se deve em grande parte aos altos padrões de segurança e robustez impostos pela regulação", esclarece.

Assim como seus concorrentes, Andrade destaca a velocidade de atendimento e a facilidade de acesso e recuperação dos dados como benefícios iniciais, que já justificam o investimento do comerciante. "O tempo de emissão de um cupom de 10 itens é de 6 segundos, contra 10 segundos em uma matricial. Em locais de grande movimento, essa diferença é bem relevante", diz o executivo.

Contudo, é na hora de recuperar uma segunda via do cupom fiscal (que pode ser pedida com retroatividade de até quatro anos) que a mudança é mais sentida. "Há muitas companhias que vendem serviços de guarda de papelada. O armazenamento é barato, mas paga-se caro quando se solicita a busca de determinado documento", observa.

Andrade salienta que as bases de dados das segundas vias digitais não deve ser pensada para atender a uma eventual fiscalização, como também como informação gerencial. "Há dois procedimentos no caixa, a leitura do código de barras e o pagamento, que são processos eletrônicos, mas (na maioria dos casos) ocorrem de forma independente. Uma aplicação simples pode confrontar os dados e conferir se o evento físico bate com o evento fiscal. Entre outras coisas, essas informações, se coordenadas, podem servir para medir e identificar a taxa de erro de funcionários de caixa", exemplifica Andrade.