“É muito difícil fazer os ricos pagarem impostos” diz secretário da Receita Federal

FOLHA de PERNAMBUCO

Reforma ampla da tributação da renda deve ser enviada no início do próximo ano

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda-feira (13) que o governo encontra dificuldade na tributação de pessoas de alta renda.

Segundo ele, as distorções no sistema tributária brasileiro levam ao cenário em que “vivem de renda” pagam menos impostos que professores.

— É muito difícil fazer os ricos pagarem impostos. E eu não estou falando de pessoas que nunca, às vezes, trabalharam na vida. Vivem de renda e pagam menos imposto do que um professor. Qual é a justiça disso? — questionou Barreirinhas, em um congresso de Auditores-Fiscais da Receita.

Uma reforma do Imposto de Renda deverá ser enviada ao Congresso no início de 2024. Para este ano, o governo espera a promulgação da Reforma Tributária focada no consumo.

Por outro lado, a Fazenda tem trabalhado em iniciativas isoladas. No fim do mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do governo que estabelece a taxação dos chamados fundos exclusivos (voltados para alta no Brasil) e offshore (no exterior).

— Cortar a merenda, cortar medicamentos para atingir a meta fiscal é fácil, difícil é fazer rico pagar imposto. Nós invertemos essa lógica. E é difícil mesmo — afirmou Barreirinhas. — Não é nem uma questão de quanto vai ser arrecadado. É uma questão de justiça. Nós devemos isso à população brasileira. Temos que avançar na justiça fiscal — complementa.

Além do objetivo imediato de aumentar a arrecadação anual do governo, a Fazenda vem argumentando que busca “justiça tributária” com propostas apresentadas ao Congresso.

É com base nessas e outras medidas que o Ministério da Fazenda busca garantir o ajuste fiscal das contas públicas, para cumprir a meta de zerar ou reduzir o déficit primário.