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DOU publica regras de apresentação da Declaração do IRPF 2007

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (7) a Instrução Normativa SRF nº 716, que define as regras da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006. As regras do IR 2007 já haviam sido anunciadas na última segunda-feira (5) pelo supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

Estão publicadas também no DOU de hoje as seguintes Instruções Normativas:

– IN SRF 712, que aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnêleão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2007.

– IN SRF 713, que aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2007.

– IN SRF 714, que aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2007.

– IN SRF 715, que aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2007.