Dorneles propõe reforma tributária mais ousada em comissão no Senado
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O senador Francisco Dorneles (PP-RJ) apresentou hoje (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, relatório parcial sobre a proposta de reforma tributária. Segundo ele, o texto é mais "ousado" em relação ao apresentado pelo governo em forma de proposta de emenda à Constituição, no final de fevereiro.
No texto defendido por Dorneles, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA Nacional) unificaria também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diferentemente do que prevê a proposta do governo.
O IVA seria competência da União, com arrecadação nacional compartillhada entre as duas esferas de governo (federal e estadual) e incorporaria todo e qualquer tributo federal que hoje incide sobre o faturamento ou a receita das empresas. Caberia, ainda, aos estados executar a cobrança do IVA e à União legislar sobre o imposto. Seria cobrado integralmente na origem, sobre qualquer saída de mercadoria ou prestação de serviço. Com isso, alíquotas interestaduais, como o ICMS, serão extintas.
O relatório de Dorneles ainda proíbe o estabelecimento de alíquotas ou qualquer regra diferente por região, como hoje é com o ICMS. “Deste modo, o mesmo produto, fabricado em qualquer uma das 27 unidades federadas ou se consumido em qualquer uma delas deverá pagar o mesmo imposto, sujeito às mesmas regras, e recolhido na mesma data”, diz o documento.
O senador também sugere a criação de um novo código tributário e a adoção do cadastro único de contribuintes. Segundo o relatório, as informações estariam vinculadas à adoção universal da emissão eletrônica das notas fiscais.
Segundo Dorneles, o relatório parcial apresentado hoje não se propõe a ser um “contraponto” à proposta enviada ao Congresso pelo governo e lida hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo relator, deputado Leonardo Pisciani (PMDB-RJ). “Não é um contraponto à proposta do governo. Apenas estamos tentando dar um passo mais audacioso.”
O relatório parcial foi discutido hoje na comissão e deverá receber sugestões. Em seguida, depois de consolidado, será votado pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
