Dono de imóvel que morar de aluguel pode ter dedução de IR (Agência Câmara)
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O Projeto de Lei 7173/06, deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), permite que o contribuinte deduza do Imposto de Renda o valor recebido de aluguel de imóvel residencial quando tiver apenas um imóvel e pagar o mesmo valor pela locação de outro imóvel. Herrmann considera injusta a cobrança de Imposto de Renda nesse caso.
“O rendimento auferido com esse aluguel não deveria constituir renda tributável, pois não passa de uma transferência de renda do locatário inicial para o locador final, que é quem realmente deve pagar imposto. O que queremos é um tratamento semelhante ao daqueles que moram em imóvel próprio e, é claro, não pagam imposto sobre o valor que economizam de aluguel”, explica.
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
