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Dívida de IR até R$ 10 mil pode cair à metade

DO "AGORA"

Os cerca de 286 mil contribuintes que têm dívidas de IR no valor de até R$ 10 mil, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, poderão aderir a um programa que dará desconto de até 50% sobre o total do débito.

Isso vai depender de quando a dívida foi inscrita no CDA (Cadastro da Dívida Ativa) da União, o que ocorre depois de a Receita Federal esgotar todas as chances de negociação com o contribuinte, e das condições para pagamento. O desconto valerá para quem quem tiver as dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2005.

O pagamento poderá ser feito de três maneiras. A primeira é à vista ou em até seis vezes, quando serão descontadas as multas de mora e de ofício, além dos encargos legais. Já o juro de mora terá redução de 30% sobre o seu valor. As outras formas de pagamento são em até 30 meses ou em até 60 meses.
O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários de Pequeno Valor precisa ser aprovado pelo Congresso.