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Discussão sobre multa a empresas volta à pauta

 estadao.com.br

Fabio Graner , BRASÍLIA

O governo voltou a discutir a chamada Emenda 3, medida que proibia os auditores fiscais de multar ou fechar empresas quando entenderem que a relação de prestação de serviço com outra empresa é de contrato de trabalho. Esse dispositivo, que constava da lei que criou a Super-Receita, foi vetado pelo governo em 2007, com o compromisso da apresentação de uma proposta alternativa.

O assunto caiu no esquecimento, mas voltou ontem à pauta na reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com sindicalistas. Segundo o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Mantega apresentou uma proposta alternativa que envolveria a tributação da Cofins sobre o faturamento das empresas. Mas Paulinho evitou entrar em detalhes sobre o que seria essa proposta da Fazenda.

O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores, Canindé Pegado, confirmou que o tema foi abordado na reunião, mas também não quis dizer qual foi a proposta apresentada. Ele alegou que o ministro pediu para que eles não a divulgassem.

Segundo o deputado Paulinho, o veto do governo à Emenda 3 está na pauta do Congresso Nacional e seria examinado hoje, se não houvesse um compromisso do presidente da Casa, José Sarney, de retirar o tema, permitindo uma discussão mais ampla. Na semana que vem, a Fazenda deve fazer nova rodada de discussões com os sindicalistas.