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“Direto de Brasília”: Dilma retoma bondades

DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços

 

 

 

 

Portaria ampliou em dois anos o prazo de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial

A presidente Dilma Rousseff estuda retomar um novo período de bondades com os contribuintes para recuperar a popularidade bastante atingida após os aumentos de energia e combustível e de tributos, além de restrição ao acesso dos trabalhadores a benefícios previdenciários.

Como primeira demonstração de um ciclo mais ameno no segundo mandato, o governo recuou e publicou ontem portaria que recupera parte de texto vetado no dia 19 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff na Medida Provisória 656/2014, transformada na Lei 3.097/2015.

Era o trecho referente a possibilidade de parcelamento dos débitos com a Fazenda Nacional em até 180 parcelas por parte de empresas em recuperação judicial.

Parcelamento sobe de 60 para 84 meses

A portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal, publicada ontem, modifica regras de parcelamento ordinário de débitos tributários instituído em 2009, que permitia o parcelamento em até 60 prestações mensais sucessivas.

Entre as mudanças, o novo texto vem com um capítulo voltado para pessoas jurídicas em recuperação judicial, que poderão parcelar seus débitos em até 84 parcelas mensais e consecutivas, ou seja, mais dois anos. O valor mínimo da prestação será de R$ 10,00.

É a primeira bondade do governo após lançar o ajuste fiscal e vai contra a mão de ferro do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Reajuste na tabela do Imposto de Renda

Nesse clima mais leve, o Palácio do Planalto voltou a cogitar um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte em 2015, embora enfrente resistência da equipe econômica. A correção foi aprovada pelo Congresso em dezembro passado e vetada em 19 de janeiro pela presidente Dilma na mesma matéria que tinha o parcelamento em até 180 meses das pessoas jurídicas em recuperação, Justificou que não haveria espaço fiscal para uma correção acima de 4,5%.

Com o veto presidencial, a tabela ficou sem correção, e o governo sinalizou nos bastidores que encaminharia ao Congresso uma nova medida com a correção de 4,5 % – o que ainda não aconteceu, acirrando ainda mais os ânimos dos parlamentares do Legislativo, que ameaça derrubar o veto da presidente ao reajuste de 6,5% na próxima semana. O recuou evitaria uma nova derrota do governo na gestão do novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),

A correção da tabela em 4,5% vai custar aos cofres do governo R$ 5,3 bilhões neste ano. Na justificativa do veto, a presidente Dilma informou que o reajuste de 6,5% custaria R$ 7 bilhões. Preocupado com o ajuste das contas públicas, Levy já teria considerado em suas contas os 4,5%, mas resiste em ampliar essa despesa.

Sonegação atinge R$ 501 bi em 2014

O valor de impostos sonegados no Brasil bateu a incrível marca de R$ 501,9 bilhões em 2014. O valor representa todas as modalidades de impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais que não foram pagos pelos brasileiros, pessoa física e jurídica. É o que mostra o mais recente levantamento feito pelo Jornal da Nova, com base nos cálculos do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), divulgados no placar da sonegação fiscal “Sonegômetro”.

Cardozo é o próximo alvo

O próximo alvo da oposição no Congresso Nacional que retoma as atividades nesta quinta-feira será o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A polêmica diz respeito à suposta falta de ética que o ministro teria incorrido ao se encontrar com advogados de empresas investigadas na Operação Lava Jato. Isso levou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a sugerir a demissão dele nas redes sociais.

A oposição promete que vai apresentar requerimento de convocação do ministro em comissões temáticas da Câmara e do Senado. Os colegiados, no entanto, ainda não foram instalados.