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Governo federal digitaliza quase 500 serviços

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Na lista de serviços digitalizados estão licenças e alvarás destinados a empresas

O governo digitalizou quase 500 serviços neste ano e passou a permitir que sejam feitos totalmente pela internet ou em aplicativos de celular operações como pedidos de aposentadoria, de licença maternidade, carteira de trabalho digital e carteira de vacinação internacional. A estimativa é que, ao oferecer digitalmente os documentos, a economia para os cofres públicos chegue a R$ 345,42 milhões com redução de funcionários e papéis. No setor responsável pela emissão do Certificado Internacional de Vacinação na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, o número de funcionários dedicados a atender aos cerca de 2 mil pedidos diários caiu de 700 para 95 depois que o documento passou a ser emitido pela internet.

Na lista de serviços digitalizados, que chegou a 486 itens até a última sexta-feira, 29, estão também licenças e alvarás destinados a empresas. É possível, por exemplo, pedir pela internet autorização de importação de produtos de origem animal, para revenda varejista de combustíveis e até obter licenciamento mineral. Ao todo, o governo tem hoje cerca de 3,3 mil pedidos que podem ser feitos digitalmente. Antes espalhados em portais dos diferentes órgãos, desde agosto todos os pedidos podem ser feitos no site www.gov.br. “O governo, historicamente, tem uma presença caótica na internet, são mais de 1,5 mil sites terminados em ‘gov.br’. Queremos um governo que seja único e integrado para o cidadão. Que, se ele for multado numa rodovia federal, por exemplo, não tenha de acessar vários sites e descobrir sozinho se quem resolve o problema é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou o Ministério da Infraestrutura”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Metas
Depois de o governo oferecer 109 novos serviços digitalmente em 2018, Monteiro disse que a meta para este ano era acrescentar mais 400 itens – o que foi ultrapassado – e, para 2020, outros 600. “O objetivo é que, até 2022, todos os serviços ‘digitalizáveis’ sejam feitos via internet”, completou. Essa meta já foi alcançada no INSS onde, de acordo com o secretário, tudo o que era possível ser oferecido via internet já foi digitalizado. No órgão, é possível pedir pela internet 96 serviços diferentes, como solicitação de pensão, benefício assistencial, marcar perícia médica ou comunicar acidente de trabalho. Foram priorizados na digitalização serviços com maior volume de demanda, como a carteira de trabalho digital. Nesse caso, só foi possível fazer a digitalização depois que a chamada medida provisória da liberdade econômica foi convertida em lei.

Monteiro afirmou que a estratégia do governo é desenhar todos os serviços para que possam ser consultados por meio de aparelhos móveis. “Estudos mostram que 70% dos brasileiros acessam a internet frequentemente e que, destes, 96% pelo celular”, afirmou. Diante de reclamação de acesso e de dificuldades, Monteiro disse que o principal desafio agora é fazer os sistemas do governo “conversarem” e trocarem informações com Estados e municípios. Ele citou ainda o desejo de automatizar a concessão de benefícios sem que o cidadão tenha de solicitá-los. Isso poderá ser feito, por exemplo, com a concessão da licença maternidade, que poderá ser automática após o registro de um bebê em cartório. Na lista das digitalizações em desenvolvimento estão ainda a identidade digital – que deverá ser lançada em projeto-piloto no próximo ano, utilizando registros de biometria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e o licenciamento ambiental automatizado.

Sem atendimento uniforme
A reportagem de Estado ouviu relatos de usuários e testou alguns dos serviços digitais oferecidos pelo governo neste ano. As experiências mesclam pedidos atendidos em minutos e outros não respondidos em meses. O engenheiro Bernardo Bahia, 60 anos, decidiu se aposentar ainda no primeiro semestre do ano, pois queria se antecipar à reforma da Previdência. Ele conheceu o aplicativo Meu INSS em julho, por meio de um amigo do filho, que foi consultado na hora. “Pedi a aposentadoria. No dia seguinte, o aplicativo calculou todas as contribuições de todas as empresas que trabalhei. Minha aposentadoria saiu no mesmo dia, coisa de quatro horas depois”, contou. Morador de Juiz de Fora (MG), Bahia, que continua exercendo função de empresário, disse que Estados e municípios também deveriam aumentar a oferta de serviços digitais. “Para aprovar um projeto de engenharia na prefeitura é um parto. Está na hora de os órgãos públicos fazerem investimentos em aplicativos”, completou.

O pedido de aposentadoria feito pela reportagem do Estado, no entanto, não foi atendido. A solicitação foi feita em 24 de agosto, antes da promulgação da reforma pelo Congresso, quando o texto ainda tinha de receber o apoio dos senadores. A reportagem ficou uma semana – de segunda a sábado – tentando fazer o pedido todos os dias, em diferentes horários, mas o site estava sempre fora do ar ou não carregava os documentos para comprovar o tempo de trabalho. Desde que o pedido de aposentadoria foi aceito, não houve mais nenhum tipo de comunicação por parte do INSS. Há mais de três meses apenas aparece o aviso no site de que a solicitação está em análise. Na tarde da última sexta-feira, 29, a reportagem acessou o serviço da carteira de trabalho digital. O documento ficou disponível em dez minutos, dos quais oito foram gastos com o cadastro e a recuperação da senha única do portal. A carteira digital é, na verdade, um ambiente virtual no site do governo – com todas as informações trabalhistas do documento impresso, como aviso de férias, reajustes salariais, admissões e demissões. No site é possível, inclusive, imprimir o documento. A solicitação de um Certificado Internacional de Vacinação, no entanto, não teve o mesmo sucesso. O portal redirecionou para uma segunda página que apresentou sucessivos erros com a mensagem “Serviço Indisponível, tente novamente mais tarde”.