Desoneração para a folha de pagamento
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Fórum vai propor redução da contribuição patronal na aposentadoria dos trabalhadores. Diferença deve vir do faturamento das empresas
Da equipe do Correio
A proposta de reforma que está sendo elaborada pelo Fórum Nacional de Previdência Social recomendará ao governo que promova a desoneração da folha de pagamento, reduzindo parte da alíquota previdenciária patronal, hoje de 20%, e transferindo essa diferença para o faturamento das empresas. Na reunião de ontem do Fórum, a proposta foi aprovada por trabalhadores, empresariado e governo, incluindo o Ministério da Fazenda. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, fez questão de ressaltar que a mudança será feita de maneira gradual e não poderá representar aumento da carga tributária, como temem alguns empresários.
De acordo com o ministro, cada ponto percentual de redução na alíquota provocaria perda de R$ 2,5 bilhões por ano na arrecadação previdenciária — cálculos feitos com base no exercício de 2006, quando o recolhimento dos 20% rendeu R$ 50 bilhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Creio que poderemos encontrar uma base de entendimento com os setores da economia para viabilizar a desoneração”, afirmou Marinho.
Segundo o ministro, a compensação da perda gerada na arrecadação da Previdência não precisará necessariamente migrar integralmente para o faturamento das empresas. “Se você formaliza mais (trabalhadores), leva a um aumento da arrecadação previdenciária. Significa ampliar a base (de contribuintes) para reduzir a carga tributária”, explicou. Marinho deve se reunir na próxima semana com Guido Mantega (Fazenda) para discutir o assunto. A mudança precisa ser feita por intermédio de um projeto de lei.
Entre as indefinições da proposta está a abrangência da desoneração. Como parte da tributação migrará para o faturamento, haverá dificuldades em se cobrar de segmentos que não têm faturamento, como governos estaduais e municipais. Uma possibilidade é permitir que a receita entre na base de cálculo. “Talvez nem todos os setores da economia possam ser incluídos na desoneração”, ponderou o secretário de Políticas da Previdência Social, Helmut Schwarzer, que não quis detalhar quais segmentos poderiam ficar de fora.
Ressaltando não se tratar de uma posição de governo, Schwarzer disse ser favorável à desoneração gradual da folha. Em 2003, o secretário escreveu um artigo no qual defendeu a desoneração de até 10 pontos percentuais, o equivalente à metade da alíquota atual. Pela proposta, a contribuição patronal cairia de 20% para 18%, diminuindo mais 2 pontos percentuais a cada ano, até o limite de 10%. “Há quem diga que a desoneração inicial deveria ser de 5 pontos para gerar maior impacto na formalização de trabalhadores”, afirmou. Schwarzer reconheceu que uma redução inicial de dois pontos teria pouco impacto em curto prazo.
Além da desoneração da folha, o Fórum aprovou ontem outros seis consensos que serão incluídos na proposta final. O principal é a diretriz que recomenda a adoção de um mecanismo que incentive a postergação dos pedidos de aposentadoria, concedendo vantagens financeiras para quem permanecer mais tempo como contribuinte além dos 35 anos mínimos de contribuição.
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