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Desoneração divide comércio

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O comércio varejista foi um dos setores menos beneficiados com a desoneração da folha de salários – uma das medidas adotadas pelo governo a partir de 2011, no âmbito do Plano Brasil Maior, com o intuito de reduzir o custo da mão de obra e incentivar a geração de empregos. Há casos de empresas comerciais que tiveram aumento do custo tributário. Essa é uma das conclusões de um estudo recente, coordenado pelo economista da Fundação Getúlio Vargas, José Roberto Afonso, que mediu os impactos da desoneração a partir de estatísticas divulgadas pela Receita Federal.

Com a desoneração, em vez do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – que corresponde a 20% do total da folha de salários – as mais de 50 atividades econômicas selecionadas pelo governo passaram a recolher uma alíquota sobre o faturamento (1% ou 2%, de acordo com a atividade), excluindo as receitas com exportações.

De acordo com o estudo, o governo deixou de arrecadar R$ 3,7 bilhões em 2012 e R$ 8 bilhões no ano passado, até setembro. A troca da base de cálculo, entretanto, embora tenha beneficiado boa parte das empresas, com destaque para o setor de Tecnologia da informação, não foi vantajosa para todas as áreas incluídas na nova sistemática, gerando o que os autores chamam de renúncia negativa ou oneração. Em 2012, a medida gerou um custo adicional de R$ 81 milhões.

E nos primeiros nove meses de 2013, houve casos de empresas que recolheram um adicional de R$ 88 milhões, no total. Numa análise individual, o comércio foi o mais prejudicado, com o desembolso maior de R$ 47 milhões, seguido do segmento de manutenção de informática, com R$ 26 milhões, serviços de escritório, com R$ 21 milhões e comércio atacadista, que recolheu R$ 12 milhões a mais. “Em princípio, atividades menos intensivas em mão de obra podem perder com a mudança da base de cálculo para o faturamento”, concluem os autores.

 

Fonte: IBRE/FGV

 

Imposição X Opção

Os dados negativos relacionados ao comércio não surpreenderam dirigentes de entidades ligadas ao setor. Não sem razão, houve uma pressão sobre o governo para que a nova sistemática de cálculo fosse adotada por opção e não imposta, como acabou ocorrendo. “Ganharam as empresas que possuem uma folha de salário representativa”, resume o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo. Pela legislação, a troca de base de cálculo vai vigorar até o final deste ano. Para o economista, benefícios com prazos estabelecidos não são bem vindos porque impedem as empresas de se programarem no longo prazo.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também se mobilizou para que a medida fosse optativa. “Só houve vantagem para as empresas com um custo de folha de pagamento superior a 5% do faturamento”, calcula o presidente do conselho de assuntos sindicais da entidade, Ivo Dall’Acqua Júnior.

Ele diz que as companhias menores foram as mais prejudicadas porque, em geral, costumam terceirizar vários serviços e têm, portanto, uma folha de salários menos representativa. “Infelizmente, a troca de base de calculo não levou em consideração o modelo de gestão”, afirmou. A seleção dos setores foi baseada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Empresas que trabalham com o comércio eletrônico, por exemplo, não obtiveram vantagem com a troca.

Um dado positivo é que a desoneração parcial da folha de salários coincidiu com o aumento do número de contratações, que passaram de 5,5 milhões em média, em 2012, para 9 milhões em setembro de 2013. Pelas contas dos autores, cada trabalhador beneficiado está custando R$ 118 por mês, em termos nacionais, aos cofres da Previdência. No mês de setembro de 2013 (veja a tabela), o trabalho constatou que as maiores renúncias individuais ocorreram no setor de Tecnologia de informação, que corresponde a 11,7% do total renunciado, seguido por serviços de escritórios, com 7,4%, transporte terrestre, com 7,1%, comércio varejista, com 5,6% e transporte aéreo, com 4,1%.