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Desoneração da folha em pauta

Publicado em:

Portal Fenacon

Diário do Comércio / SP

Propostas para a redução de custos à empresa existem, porém nenhuma concreta que seja consenso entre as partes envolvidas.

Fátima Lourenço

A desoneração da folha de pagamento, apontada no discurso da presidente Dilma Rousseff como uma das prioridades do seu governo, tende a ganhar espaço na agenda de empresários e trabalhadores nos próximos meses. O assunto é recorrente há anos e, embora as partes envolvidas se posicionem sobre aspectos gerais da questão, não há uma proposta concreta que contemple demandas como redução de custos à empresa, com manutenção da renda do trabalhador e garantia de sobrevivência da Previdência Social.

"A legislação trabalhista, de 1949, não reflete mais as necessidades dos tempos modernos", diz o coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor e presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Chapina Alcazar. Ele explica que o órgão, formado por entidades empresariais e profissionais, discutiu vários assuntos em 2010 relacionados ao custo Brasil. "Há muitas reformas a serem feitas. Nesta semana, vamos escolher um tema e nos dedicar a ele até esgotá-lo", afirma.

A desoneração da folha de pagamento é um dos assuntos passíveis de ocupar o centro das discussões, mas o coordenador do fórum diz que dificilmente as reformas trabalhista ou tributária acontecerão antes da reforma política.

Fracionados – Entre as propostas sobre o tema, há a de redução da jornada de trabalho, que as entidades patronais trabalharam para não ser aprovada. "É um gasto grande de energia discutir assuntos fracionados", comenta Chapina.

Sob a ótica dos empresários, os custos de contratação de um empregado crescem (quando incluídos itens como férias, 13º salário, dias parados e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros) de 120% a 130% no caso da indústria; cerca de 180% para a construção civil; e de 80% a 90% no comércio, comenta o executivo.

O economista e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Macedo, propõe que primeiro se tire da previdência social a sua componente de contribuição dos trabalhadores. Esses benefícios, explica, ficariam por conta do orçamento geral da União e cobertos com seus tributos tradicionais, como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que eventualmente teriam suas alíquotas aumentadas. "Com isso, seria resgatado o caráter previdenciário do sistema de aposentadorias e pensões em que os trabalhadores participam do seu custeio, com alíquotas menores, mas ainda sobre a folha de salários", diz.

Os detalhes que envolvem a questão dependem de consenso entre patrões e empregados. Os representantes dos trabalhadores contestam que os encargos sobre a folha de pagamentos representam mais de 100% do salário paga ao funcionário contratado, explica o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Carlindo Rodrigues de Oliveira. Pelas suas contas, o percentual gira em torno de 25%, considerando 20% de contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); 2% de seguro de acidente de trabalho; 2,5% de salário-educação; 0,2% para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); mais as contribuições para o Sistema S.

"O Dieese não considera encargos itens como um terço das férias e FGTS. São salários", afirma. "Os dados dos últimos anos mostram uma geração generosa de empregos formais sem que tenha havido redução de encargos. A geração de emprego depende mais de ambiente propício para investimento e consumo do que da redução de encargos", diz. O movimento sindical, acrescenta, não é contrário à desoneração da folha, "desde que se mostre quais são as fontes substitutivas para o financiamento dos programas financiados pela folha de pagamento".

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