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Depósito de marcas será aceito apenas pela internet

Josette Goulart Do Rio

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vai mudar radicalmente sua forma de processar os pedidos de registros de marcas e a partir de abril os protocolos só serão aceitos pela internet. Nenhum papel entrará mais no instituto, seja para pedir marca, fazer oposições ou para dar início a qualquer processo administrativo em relação a esses depósitos. Até novembro, de acordo com o vice-presidente do INPI, Jorge Ávila, o mesmo deve acontecer para os depósitos de patentes. Além disso, serão digitalizados 1,5 milhão de documentos que estão hoje no instituto e que se referem a algum pedido de marca que sofreu oposição.

Essa pequena revolução tecnológica – como definiu o presidente do INPI, Roberto Jaguaribe – virá acompanhada de um novo instrumento, a busca fonética, que vai permitir à direção do instituto levar adiante uma outra medida radical: o exame simplificado. Esse instrumento ainda está em fase final de testes, mas assim que for instalado será usado para acabar com o estoque de mais de 600 mil marcas que estão esperando a análise dos examinadores do instituto. Ávila explica que hoje o examinador demora para fazer o exame de uma marca porque as ferramentas de busca permitem apenas uma comparação de escrita. Com a busca fonética, o trabalho fica mais rápido e o exame simplificado pode ser feito de forma mais eficiente, evitando uma enxurrada de processos administrativos.

Caso os testes revelem uma ferramenta falha, Ávila diz que a segunda alternativa para acabar com o estoque gigantesco de marcas é a contratação de funcionários temporários, como chegou a sugerir o Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp). É que mesmo as contratações autorizadas pelo governo não serão suficientes para acabar com o atual estoque de pedidos. Mas a possibilidade da contratação temporária é remota, já que Ávila diz que há pelo menos três sistemas diferentes sendo testados para colocar a ferramenta em uso.

O presidente da Associação dos funcionários do INPI, José Benito Yarritu, lembra, entretanto, que o grande estoque existente hoje é fruto de decisões de gestões anteriores que mudaram processos mas não fizeram transições eficientes. A grande reclamação dos funcionários, segundo Yarritu, é o fato de não serem ouvidos e de pouco saberem sobre o plano de recuperação que está sendo elaborado pela administração.

Os representantes de entidades de propriedade intelectual vêem com bons olhos a novidade, mas temem o choque cultural. O presidente da Associação Brasileira da Propriedade Industrial (ABPI), Gustavo Leonardos, diz que a modernidade é bem-vinda mas o INPI deveria fazer uma transição natural sem eliminar imediatamente o uso do papel. Já o presidente da Associação Paulista de Propriedade Industrial, Clóvis Silveira, diz que essa é uma forma de incentivar o depósito de marcas e isso pode ser problemático já que o INPI não tem hoje uma estrutura apropriada para analisar rapidamente e com qualidade os pedidos. “Mas é uma mudança formidável”, diz Silveira, lembrando que hoje, depois de feito o protocolo é preciso ficar torcendo para que no dia seguinte o pedido esteja em ordem.

Além da resistência natural à mudança, há um grande temor em relação ao sistema. Os agentes lembram os problemas enfrentados no ano passado com a Revista da Propriedade Intelectual eletrônica (RPI – uma espécie de diário oficial das marcas e patentes). O sistema sobrecarregou e ficou fora do ar alguns dias, levando até mesmo à suspensão dos prazos de efetivação dos pedidos. Mas o vice-presidente do INPI garante que isso não acontecerá novamente, pois o novo sistema está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e numa primeira fase foram investidos cerca de R$ 2 milhões. Com o protocolo virtual, o INPI vai eliminar o trabalho manual feito por funcionários do instituto que precisam fazer toda a digitação do pedido, segundo Ávila. A partir de abril, toda documentação necessária deve ser anexada também pela internet, por meio do scanner e a grande dúvida que os dirigentes do INPI ainda têm é se haverá ou não uma máquina de auto-atendimento no prédio do instituto. Outra dúvida é se o e-mail será usado como comprovante de entrega.