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Déficit da previdência chega a R$ 5 bi

Uma concentração de pagamentos de sentenças judiciais levou o déficit nas contas da Previdência Social para R$ 5,08 bilhões em janeiro passado, uma alta de 30,7% em relação a janeiro de 2007. Decisões da Justiça Federal, que mandaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reajustar valores de benefícios somaram R$ 2,43 bilhões no mês passado.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, informou que esse valor representa quase a metade de toda a previsão de gastos com ações judiciais para o ano. A expectativa do secretário é que o restante da despesa seja diluído ao longo dos próximos meses, que, dessa forma, não registrariam déficits tão elevados quanto o de janeiro.

"Deveremos agora ter meses com pouco mais e outros com pouco menos da média de mensal de R$ 250 milhões em precatórios (sentenças judiciais sem recurso)", afirmou. O valor total das execuções é repassado pelo Conselho Nacional de Justiça ao Ministério do Planejamento, responsável pela programação de quando esses pagamentos serão feitos. Para este ano, a previsão é que o INSS gaste mais R$ 5,16 bilhões para honrar os valores corrigidos por determinação da Justiça. Por causa da concentração desses pagamentos no mês passado, a elevação de 12% na arrecadação previdenciária, apesar de significativa, foi superada por um crescimento de 17,4% nas despesas totais do INSS.

As receitas da Previdência atingiram R$ 11,2 bilhões ante R$ 9,98 bilhões registrados em janeiro do ano passado. O principal motivo para o crescimento das receitas foi a continuidade das contratações com carteira assinada pelas empresas privadas. A formalização amplia o número de contribuintes, pois os trabalhadores descontam dos seus salários entre 7% e 11% (até o teto de R$ 2,8 mil) para o INSS.

Por outro lado, as empresas recolhem mais à Previdência ao ampliarem o quadro de pessoal, pois pagam o equivalente a 20% sobre a folha total de salários. Fora os gastos judiciais, as despesas do INSS continuaram sob controle. Os benefícios previdenciários somaram, em janeiro, R$ 13,85 bilhões ante R$ 13,70 bilhões em janeiro do ano passado, um aumento de 1,1%.

Segundo Schwarzer, a explicação vem das medidas adotadas para controlar a concessão do auxílio-doença (pago aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, precisam ficar afastados de suas funções por mais de 15 dias).

No mês passado, o estoque de auxílios chegou a 1,3 milhão ante 1,4 milhão existente no início de 2007. No total, o INSS pagou em janeiro 22 milhões de benefícios, entre auxílios, aposentadorias, pensões e salários-maternidade, o que representou um crescimento de 2,2% dos empenhos em relação a janeiro de 2007. ( AE )