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Dedução de trabalhador doméstico no IR pode ser ampliada

deputada Sandra Rosado (PSB-RN) concluiu nesta terça-feira a leitura de seu parecer à Medida Provisória 284/06, que permite à pessoa física descontar, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, a contribuição patronal paga à Previdência relativa ao empregado doméstico.

No projeto de lei de conversão à MP, Sandra Rosado incluiu dois novos dispositivos: a garantia de que a contribuição sobre o 13º salário também poderá ser descontada na declaração de ajuste e a retroatividade da medida a janeiro deste ano. O texto original da MP prevê o benefício a partir de abril.

Sem descontos

Rosado também acatou emenda para proibir ao empregador descontar do salário do empregado doméstico qualquer valor referente ao fornecimento de alimentação, vestuário ou moradia.

A sessão extraordinária desta terça-feira foi encerrada mediante acordo de lideranças. Os deputados continuam a discutir a MP em sessão convocada para esta quarta-feira, às 9 horas.