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Declaração do Simples deve ser feita até hoje

Em Pernambuco, cerca de 46 mil contribuintes já enviaram o formulário virtual. O programa para fazer a declaração está no site www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/simples/pj2007/default.htm

As empresas optantes do Simples têm até as 20h de hoje para entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2007. Até o momento, de acordo com a Receita Federal do Brasil em Pernambuco, cerca de 46 mil contribuintes no Estado enviaram o formulário virtual. Entretanto, a expectativa é que 60.600 microempresas declarem antes do prazo final. O auditor da RFB, Alexandre Rêgo, explica que é difícil fazer uma cálculo estimativo porque metade das microempresas fecha nos dois primeiros de atuação. “Muitas vezes perdemos o vínculo. Além disso, após encerrar as atividades, os contribuintes passam a declarar como inativos”, diz.

A declaração é referente ao ano-calendário de 2006 e somente poderá ser realizada pela internet. Para o preenchimento dos dados o contribuinte deve instalar o programa gerador do PJIS 2007 pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/simples/pj2007/default.htm). Após o envio do material será gerado, automaticamente, um recibo de entrega gravado no disco rígido do computador ou em disquete. Rêgo explica que o recibo “poderá ser emitido caso o contribuinte tenha interesse”.

O atraso na emissão da Declaração do Simples obrigará o contribuinte a pagar multa de 2% ao mês, no valor mínimo de R$ 200, e o máximo de 20% de todo o imposto informado, mesmo pago integralmente. Haverá cobrança de multa também para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas. Contudo, é possível que o ônus seja reduzido no caso, por exemplo, de apresentação da declaração antes de qualquer procedimento de ofício e no prazo fixado em intimação enviado pela RFB.

Ainda ponto de discórdia entre a RFB e os empresários, o SuperSimples – novo sistema de tributos instituídos pela Lei Geral das Microempresas –, vai entrar em vigor no dia 1º de julho. O objetivo é que a contribuição tenha validade nacional e unifique nove impostos, sendo seis federais(Imposto de Renda Pessoa Jurídica, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Além de cooperar com entidades privadas de serviço social e capacitação profissional vinculadas a sindicatos.

Para responder os questionamentos dos representantes de empresas, um comitê gestor em parceria com auditores da Receita prepararam um manual que será disponibilizado no portal virtual do Simples – com previsão para entrar em funcionamento na primeira semana de junho. Rêgo adianta que todas as operações do sistema serão solucionadas pela internet. No Estado, as dúvidas do contribuinte quanto ao funcionamento do SuperSimples também podem ser solucionadas, em horário comercial, no plantão fiscal da Receita, na Avenida Alfredo Lisboa, no Recife Antigo.

Após a criação do SuperSimples algumas empresas de setores como construção civil, escritório de contabilidade, instituições de ensino livre (cursos de inglês e informática), limpeza e vigilância, academia de ginástica e produção cultural, passarão a integrar o projeto. Os representantes comerciais não poderão ser agregados ao SuperSimples porque tiveram o artigo vetado pelo presidente da República.

Para ingressar no novo sistema, a microempresa deve ter renda total bruta de R$ 240 mil, enquanto para a empresa de pequeno porte o valor é de R$ 2,4 milhões. “As empresas entrarão automaticamente no SuperSimples. O benefício é quanto maior for o peso da folha de pagamento sobre o faturamento da empresa, maior vantagem o contribuinte terá”, assegura Rêgo.