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Declaração digital de imposto federal requer certificação

tem até 29/6 para entregar documento

RAQUEL BOCATO
DA REPORTAGEM LOCAL

Terminado o prazo para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, começa a temporada para as empresas fazerem seu ajuste com o fisco.
Até o dia 29 de junho, as empresas terão de colocar no papel os dados para a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais). Ou na internet, com um porém: quem optar pelo meio eletrônico deve também providenciar certificação digital -que garante a autenticidade de emissores e destinatários dos documentos, assegurando privacidade e inviolabilidade- para poder enviar a declaração à Receita Federal.
Se o Imposto de Renda pelo computador for a opção, especialistas recomendam que o empresário já comece a verificar os procedimentos para a obtenção do certificado.
Por enquanto, a declaração pela internet é obrigatória apenas para firmas que fazem recolhimento de impostos e contribuições com base no lucro real e arbitrado. As pequenas ainda podem escolher a forma de declaração. Especialistas, porém, dizem que o processo deve se tornar obrigatório a todas as firmas em pouco tempo.
"Creio que esse seja um processo sem volta. É provável que, já no próximo ano, essa obrigatoriedade seja estendida também para as micro e pequenas empresas", assinala o diretor da Martins e Bou Assi Contabilistas Associados, Glauco Martins Bou Assi.
O certificado vale para a entrega de todos os documentos solicitados pela Receita.
Além disso, possibilitará à empresa obter seu histórico fiscal em tempo real, bem como permitir o acesso às segundas vias de outros documentos.

Extensão
Para o presidente do Sincor-SP (sindicato de corretores de seguros e autoridade certificadora), Leoncio de Arruda, há outras vantagens. "Agilidade, redução de custos, segurança e validade jurídica nas transações pela internet", elenca.
A Receita Federal não é o único órgão a adotar certificação para permitir movimentação eletrônica de documentos.
O Superior Tribunal de Justiça passará a receber petições "digitais" e sua tramitação poderá ser acompanhada on-line.