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Declaração de Isento: paraibanos superam expectativas e 85% já declararam

WSCOM

Os paraibanos superaram a expectativa da Receita Federal com relação a Declaração Anual de Isento (DAI)e 85% das pessoas com obrigação de recadastrarem no estado já cumpriram com seu dever este ano. De acordo com o delegado da Receita Federal na Paraíba, Marcone Frazão, dos 1 milhão 560 mil paraibanos que devem apresentar a DAÍ, 1 milhão e 330 mil já declararam.

Frazão disse ainda, que como a procura sempre é maior nos últimos dias, é provável que todas as pessoas obrigadas a fazerem a declaração cumpram com a obrigação anual.

As pessoas físicas com CPF suspensos, enquanto não regularizarem a sua situação, não poderão abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, em suma, terão sua vida financeira complicada.

Quem deve apresentar a declaração?

As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

O público alvo da Declaração Anual de Isento é composto das pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2006, cuja soma foi inferior ou igual a R$ 14.992,32, desde que não estejam inseridas nas demais condições que as obriguem à Declaração de Ajuste Anual, como a participação em empresas.

Quem está dispensado da apresentação?

Está dispensada de apresentar a DAI 2007 a pessoa física:
I – cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros/fichas "Dependentes", "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes" ou "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos Dependentes" de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2007, ano-calendário de 2006;

II – inscrita no CPF no ano de 2007;

III – dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2007.

Período de apresentação

A Declaração Anual de Isento 2007 deverá ser apresentada no período de 3 de setembro e 30 de novembro de 2007.

Locais e meios de apresentação

À opção da pessoa física, a entrega da DAI 2007 poderá ser efetuada em qualquer um dos locais abaixo, com a utilização dos meios a seguir discriminados:

a. Internet, com a utilização da opção disponível nesta página em Declaração Anual de Isento – 2007

b. Casas lotéricas, por meio eletrônico ao custo de R$1,00;

c. Instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários, por meio eletrônico ao custo de R$1,00:

1) Banco do Brasil (Terminais de auto-atendimento – somente para clientes)

2) Correspondentes Bancários: Banco Popular do Brasil e CAIXA Aqui;

d. Agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nas modalidades Via Postal Registrada ou meio eletrônico, nos locais onde for oferecido o serviço, ao custo de R$2,40.

Marcos Weric

WSCOM Online