De Olho no Imposto será marco na história do País

Laura Ignacio

Quando o projeto de lei apelidado de De Olho no Imposto deve ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado?

Ele deve ser aprovado em breve. Mas isso vai depender do quórum na comissão. Aliás, o projeto de lei está em pauta há alguns meses e até hoje não foi aprovado por ausência de quórum. Para que seja apreciado, é necessária a presença de nove senadores que são o presidente da comissão, mais oito. Se não houver nove senadores na reunião, o projeto não pode entrar para deliberação. Na última reunião, havia três senadores. Assim, a meu ver, o grande problema a ser enfrentado no momento é convencer os senadores a comparecerem à reunião da comissão para deliberar sobre o projeto.

Qual será a tramitação do projeto de lei após sua aprovação pela comissão?

Como se trata de uma matéria terminativa, se ela for aprovada na comissão, não precisará ir à votação no plenário do Senado. Mas isso não quer dizer que ela não vá realmente a plenário. Os senadores da comissão podem fazer um requerimento para isso. Se for votado na comissão e aprovado, o projeto vai direto para a Câmara dos Deputados. Lá, seguirá a tramitação normal. Passará pela Comissão de Finanças e Tributação, depois pela Comissão de Constituição e Justiça e, finalmente, pelo plenário da Câmara.

De onde nasceu a idéia do movimento De Olho no Imposto?

Nasceu da necessidade de se regular o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal. Esse parágrafo foi inserido na Constituição por sugestão do então deputado constituinte Guilherme Afif Domingos, exigindo a discriminação da carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços. Mas esse dispositivo precisa de regulamentação porque a própria Constituição assim o exige. Eu elaborei o texto da regulamentação depois de consultar alguns segmentos empresariais. Ao chegar a Brasília, o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, subscreveu o projeto.

As modificações feitas no projeto pelo relator, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), foram relevantes?

O relator fez três alterações no projeto, procedentes, excluindo dos tributos a serem computados nas notas fiscais: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Contribuição Financeira) , pela dificuldade que seria calcular quanto dela incide no preço de um produto, e a contribuição para a Previdência Social, que também seria complicado identificar.

Qual a importância desse projeto de lei para os comerciantes e para a sociedade?

O projeto beneficia a todos no seguinte sentido: o povo brasileiro não sabe o quanto paga de tributos. Quem não paga Imposto de Renda no Brasil acha que não paga imposto nenhum. Na verdade, paga muito mais do que imagina porque em cada produto adquirido no supermercado há uma carga tributária embutida que é invisível ao consumidor. A idéia do projeto é mostrar a todos quanto estão dando ao governo e quanto não recebem em troca por aquilo que dão, ou seja, não há contrapartida do Poder Público.

Depois que o Projeto de Lei do De Olho no Imposto for aprovado pelo Congresso Nacional, o senhor acredita que sua implantação será fácil?

Se for designado o órgão competente para elaborar os cálculos com presteza, todas as empresas poderão utilizar esse cálculo e demonstrar nas notas fiscais qual é a carga tributária aproximada dos produtos. Não estamos falando de carga tributária exata, o que seria praticamente impossível dada a disparidade de alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil. A carga tributária aproximada não será difícil de calcular. O relator também incluiu a possibilidade das próprias empresas fazerem esse cálculo em vez de depender de um órgão que centralizaria isso. Assim, se a empresa tiver condições de fazer o cálculo, poderá fazer.

Mais de 1,5 milhão de assinaturas da população apoiaram o De Olho no Imposto. O senhor acredita que a participação da sociedade é importante nesse sentido?

A participação popular sempre foi fundamental no decorrer da história, como na Inconfidência Mineira. Com a aprovação do De Olho no Imposto, abriremos a possibilidade para que a população participe. Isso porque é inviável que o povo se manifeste, se ele não sabe do que se trata. A aprovação do De Olho no Imposto dará ao contribuinte uma informação que lhe é omitida. Como o povo pode reclamar que paga muito imposto, se ele não sabe o quanto paga? A começar por isso, acredito que, no futuro, teremos uma participação popular mais intensa em qualquer movimento contra a alta carga tributária.