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Criador da Lei das S.A. morre aos 82 anos

Bulhões Pedreira foi um dos idealizadores da legislação societária do País

Mônica Ciarelli

Um dos idealizadores da Lei das Sociedades Anônimas, o advogado José Luiz Bulhões Pedreira, morreu ontem de câncer, aos 82 anos. O corpo do jurista foi enterrado no mesmo dia, às 16 horas, na capela 6 do cemitério São João Batista, na zona sul do Rio.

Jurista renomado, trabalhou com o professor de Direito Alfredo Lamy Filho na elaboração das regras que balizam o mercado de capitais brasileiro. Considerada inovadora para 1976, a lei deu respaldo à criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza e desenvolve o setor.

Ele contribuiu muito para o Direito Comercial brasileiro e vai fazer uma falta grande. Deixou uma marca muito importante no Direito do País, comentou o ex-presidente da CVM Francisco da Costa e Silva.

Segundo Costa e Silva, a modernização da estrutura jurídica brasileira, principalmente na área de mercado de capitais, veio com o projeto da Lei das S.A. e da legislação que criou a própria CVM, ambas em 1976.

Na prática, o Banco Central (BC) era, até então, o responsável pela fiscalização do setor, ainda que seu papel principal fosse de autoridade monetária do País.

A necessidade da modernização da legislação veio à tona com a crise da bolsa brasileira de 1971. Houve um consenso, à época, da necessidade de avançar na regulação do mercado de capitais. Na época, o ministro da Fazenda era o economista Mario Henrique Simonsen, considerado um apaixonado pelo tema, diz Costa e Silva.

O escritório Bulhões Pedreira, Bulhões Carvalho, Piva, Rosman & Souza Leão é um dos mais ativos na área do Direito societário e tem entre seus quadros o ex-presidente da CVM José Carlos Piva.