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CPMF versus gastos com arroz, feijão e leite

Notícias SRF

A Federação do Comércio divulgou em seu sítio na Internet, em 10/12/2007, sob o título "Brasileiro gasta mais com CPMF do que com arroz, feijão e leite", informações equivocadas que são comentadas na seqüência.

Em primeiro lugar, cumpre lembrar que a CPMF, cuja arrecadação em 2006, de R$ 32 bilhões, fica abaixo da arrecadação do ICMS, das contribuições PIS/Cofins e pouco acima da do IPI, tributos esses que incidem sobre o consumo.

Arrecadação 2006 – R$ milhões

ICMS

171.668,6

PIS/COFINS

110.601,0

CPMF

32.057,9

IPI

28.223,9

Dessa forma, o título da matéria poderia se referir a qualquer desses tributos que incidem sobre o consumo, pois todos esses arrecadam mais do que os R$ 25 bilhões estimados pela Fecomércio com o consumo de arroz, feijão e leite. Ademais, em qualquer País com renda per capta igual ou superior à brasileira, a participação de itens básicos no consumo familiar é baixa e será sempre inferior à arrecadação dos impostos que incidem sobre o consumo. Portanto, não há na constatação nenhum fato extraordinário – pelo contrário, quanto maior a renda per capta menor será a participação desses itens de consumo na renda familiar vis a vis os tributos pagos.

Incorre em equívoco a afirmação de que a CPMF representa 3,3% dos gastos familiares, e a tabela apresentada para ilustrar a matéria, diferente do que consta no texto, não informa o quanto a CPMF representa dentro dos gastos familiares, mas sim o quanto equivale o total da arrecadação da CPMF (prevista pela Fecomércio em R$ 40 bilhões para 2007) frente a cada um dos itens de gasto familiar, razão pela qual a somatório desses percentuais chega a 5.658% (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e oito por cento).

No tocante aos 3,3%, é preciso lembrar que o peso da CPMF no PIB é de apenas 1,38% e que o mesmo não incide apenas no consumo familiar, mas também sobre exportações, investimentos, consumo de instituições públicas, etc, e não apenas no consumo das famílias. Assim, ainda que se considerasse que toda a CPMF recaía sobre consumo das famílias (o que é errado), considerando que esse representa cerca de 60% do PIB, então o peso da CPMF nesse consumo não seria 3,3%, mas de 2,3% (1,38% dividido por 0,6).

Todavia, o cálculo da participação da CPMF no consumo não é tão simples assim. Para ser feito, deve considerar a estrutura de gastos das famílias. Nesse sentido, um estudo de 2006, publicado na revista Estudos Econômicos do Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (ano 36, vol. 4), sob o título "Parâmetros Tributários da Economia Brasileira", baseado em orçamentos familiares, verificou que a CPMF pesa cerca 1,32% para as famílias, e que essa participação é praticamente constante entre famílias de diferentes níveis de renda. É interessante observar também que, nesse estudo, em nenhum grupo de gastos familiares a CPMF pesa mais do que 1,51%.