CPMF eleva em 1,7% preço final de produtos e serviços

Dado foi apresentado em reunião na Fiesp na qual entidades se manifestaram contra prorrogação do tributo

Dado foi apresentado em reunião na Fiesp na qual entidades se manifestaram contra prorrogação do tributo. A cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) eleva, na média, em 1,70% o preço final de mercadorias e serviços. Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), na composição de valor, os itens eletro-eletrônicos são os que apresentam o maior impacto, de 2,25%, seguidos pelos produtos de higiene e limpeza (1,94%). A menor influência do tributo no preço final ocorre sobre alimentos não-industrializados, de 0,97%.

Os dados foram apresentados ontem durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na qual representantes de 60 entidades assinaram manifesto contra o tributo, cujo prazo de existência expira em 31 de dezembro deste ano. O documento será encaminhado a outras instituições em todo o País para a coleta de mais assinaturas e aumento da pressão da sociedade sobre os parlamentares.

Dependência da receita

A arrecadação do governo federal com a CPMF quintuplicou nos dez anos de sua existência: de R$ 6,9 bilhões para R$ 35 bilhões na previsão para 2007, passando do equivalente de 0,74% para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Por se tratar de uma arrecadação anual desse porte, os integrantes do governo federal alegam não poder abrir mão da receita levando em conta o comprometimento das despesas. "Queremos forçar a redução de despesas pela queda das receitas", afirmou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ressaltou que o governo precisa ter melhor gestão dos recursos públicos. "No momento em que se fala na prioridade ao desenvolvimento do País é incabível continuar com a cobrança desse tributo", disse o representante da indústria . "É do governo o papel de identificar e reduzir seus gastos", afirmou Skaf, lembrando, por exemplo, que na Suíça existem apenas sete ministérios, que abrigam várias pastas e que não há necessidade de o Brasil ter 36 ministérios ou secretarias com esse status.

Bornhausen afirmou que, para manter a cobrança do tributo, o esforço do governo terá de ser muito maior do que o da sociedade. Como se trata de uma emenda constitucional, para que a CPMF continue existindo são necessários os votos favoráveis de 308 deputados e 49 senadores. No entanto, para que a contribuição termine, 205 deputados e 33 senados devem votar contra.

Críticas permanentes

O diretor do Departamento Econômico da entidade, Paulo Francini, fez críticas à existência da contribuição, entre elas, o fato de ter caráter altamente regressivo e cumulativo.

Para as famílias que têm rendimento de até dois salários mínimos há uma perda na renda de 1,8%. Esse percentual recua para 1,2% quando é considerada a renda familiar acima de 30 salários mínimos. Além disso, sobre todas as taxas, impostos, multas e serviços públicos que todos os contribuintes pagam há incidência da CPMF, caso os recursos saiam da conta de uma instituição financeira.

Nas manifestações contra o tributo, as entidades poderão contar com um representante de peso. O presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB), Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou ter convidado como aliado contra a prorrogação da CPMF o ex-ministro da Saúde no governo Fernando Collor de Mello e médico Adib Jatene – que foi o idealizador da contribuição com destinação de recursos específicos para a Saúde.