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Cortar gastos, sinal de maturidade

Por Roberto Fendt

O presidente Luís Inácio Lula da Silva tomou duas decisões históricas ao longo de sua carreira: a primeira, e mais importante, foi a edição da Carta aos Brasileiros , em junho de 2002, no auge da campanha eleitoral; a segunda, coerente com a primeira, foi a manutenção e aprofundamento da política de estabilização que herdou do governo anterior. Na Carta aos Brasileiros , o candidato Lula assegurou que, caso eleito, seu governo respeitaria os contratos livremente pactuados, quer nacionais, quer internacionais. Ao fazê-lo, abandonou as teses históricas de seu partido e comprometeu-se com o respeito ao ordenamento jurídico que rege o País.

Sua segunda decisão histórica veio com a formação do gabinete. Para a Fazenda escolheu um médico sanitarista que havia se notabilizado pela gestão corajosa da prefeitura de Ribeirão Preto. Nessa gestão, inovou ao privatizar e conceder ao setor privado serviços públicos, anteriormente prestados por agências públicas municipais. A equipe do novo ministro da Fazenda também surpreendeu quem esperava uma "virada de mesa". Seu principal auxiliar, o presidente do Banco Central, era homem de mercado e sua diretoria igualmente qualificada para o desempenho das difíceis missões que aguardava a nova equipe. Nela brilhava um jovem economista da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Lisboa, que viria a ter gestão profícua à frente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

A nova equipe econômica aprofundou o ajuste herdado da gestão FHC. A alta dos preços, que ameaçava explodir, convergiu rapidamente para as metas de inflação; a manutenção do dólar flutuante assegurou, decorrido um certo lapso de tempo, o equilíbrio e posteriormente o superávit no balanço de pagamentos. Aproveitando o bom momento da economia mundial, aos trancos e barrancos a economia real foi se recuperando e promete mostrar em 2007 uma taxa de crescimento que há muito não víamos. Tudo isso, é bom lembrar, decorreu dessas duas decisões de estadista tomadas pelo senhor presidente.

Essas reflexões me vêm à mente no momento em que a democracia brasileira comemora vitória histórica. A rejeição, pelo Senado, da prorrogação da CPMF, mostra que o Brasil afirma a independência dos poderes e reafirma a vitalidade de sua democracia. O reconhecimento pelo Executivo dessa decisão do Legislativo corrobora o respeito à independência dos poderes que caracteriza precisamente a democracia representativa.

Logo após o conhecimento do resultado da votação comentava-se que o senhor presidente havia instruído o ministro da Fazenda a fazer pronunciamento público assegurando a manutenção dos pilares da política econômica em vigor. O ministro foi instruído, notadamente, a afirmar de forma peremptória que o Executivo não pretendente reduzir o superávit primário para compensar a perda (potencial) da arrecadação prevista com a CPMF. É oportuna essa afirmação. O superávit primário foi responsável por manter estável, em um primeiro momento, a relação entre a dívida pública e o PIB, e a torná-la cadente, daí em diante.

Essa relação é o principal indicador da solvência do Estado brasileiro. É ela que vem permitindo a rolagem pacífica da dívida pública e a emissão líquida de títulos novos, cuja receita sustenta os programas de governo. É ela que tem transmitido a necessária confiança na política econômica aos investidores estrangeiros que este ano trouxeram para o País um montante recorde de investimentos diretos. Caso pairasse alguma dúvida sobre o day after da votação da CPMF, estaríamos diante de uma reversão de todos os ganhos obtidos a tão duras penas nos últimos 12 anos.

Cabe agora ao Executivo indicar que cortes de gastos serão efetuados para assegurar a manutenção do superávit primário. Se, de fato, a receita da CPMF era imprescindível, imprescindível agora é efetuar o corte em despesas não prioritárias. De uma decisão de estadista, cortando gastos, depende a manutenção da estabilidade econômica e do futuro político do senhor presidente.