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Correios e casas lotéricas podem vender dólar

O TEMPO

Autorização atinge também para outros correspondentes bancários

Brasília. O Conselho Monetário Nacional (CMN)facilitou a vida de quem precisa fazer operações cambiais de baixo valor. Casas lotéricas, Correios e outros correspondentes bancários (farmácias e padarias, por exemplo), além de prestadores de serviços turísticos (como agências e hotéis) foram autorizados a fazer tanto remessas quanto compra e venda de moeda estrangeira em espécie ou traveler cheques num limite de até US$ 3 mil por operação. O objetivo da medida é ampliar a rede de atendimento à população e preparar o Brasil para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que vão trazer um elevado número de turistas ao país.

Lotéricas e agências dos Correios já estavam autorizados a atuar como correspondentes cambiais, mas só podiam fazer remessas. Já os prestadores de serviços de turismo só podiam comprar e vender moeda. Em todos esses casos, as empresas têm de estar associadas a um banco ou corretora para oferecer o serviço. "Agora, todos poderão fazer os dois tipos de operação", explicou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos.

A pessoa física que quiser comprar moeda estrangeira ou fazer remessa de divisas nas lotéricas, nos Correios e nas prestadoras de serviço turístico deve apresentar seu CPF e preencher um formulário para concluir a operação.

O CMN também estabeleceu que os correspondentes devem ter CNPJ e esclareceu que toda operação realizada por eles é de responsabilidade da instituição financeira. "O correspondente é um preposto do banco", justificou Odilon dos Anjos.

Regras. O CMN também aprovou mudanças nas regras para a contratação dos chamados correspondentes bancários no país. As instituições financeiras que quiserem oferecer seus serviços por meio de estabelecimentos como lotéricas, agências dos Correios e lojas terão que acompanhar de perto essa atividade. Será preciso, por exemplo, designar um diretor responsável pelos correspondentes. Além disso, os estabelecimentos terão que seguir um padrão de qualidade no atendimento e encaminhar para o banco eventuais problemas ou demandas que não tenham sido resolvidos.

Concorrência
Correspondentes terão também financiamento

Brasília. Os correspondentes podem trabalhar para mais de uma instituição financeira, mas serão obrigados a oferecer aos clientes todos os tipos de financiamento disponíveis em cada uma delas. " Isso vai garantir as condições de concorrência", disse o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos.

Outra novidade é que caso os correspondentes sejam autorizados a oferecer crédito, seus funcionários terão que passar por um treinamento e ter certificação. Como o país já tem hoje mais de 150 mil pontos de atendimento que atuam como correspondentes, o CMN deu um prazo de três anos para que esses lugares atendam às novas exigências. O conselho deu ainda um ano para que os bancos adaptem seus atuais contratos de correspondente já em vigor.Atualmente, 5.564 municípios brasileiros são cobertos por serviços financeiros, sendo que apenas 34 não contam com atendimento por meio de correspondentes.

Entenda
Que poderá comprar e vender moeda estrangeira?
Os correspondentes bancários, como Correios e lotéricas, farmácias, padarias e outros, além das empresas de turismo. Eles podem fazer também remessas de dinheiro ao exterior.

Como será a atuação?
Eles serão credenciados por um banco ou corretora, que será responsável pela transação. O cliente deve apresentar CPF e preencher um formulário para fazer a transação.

Qual o limite?
US$ 3.000 (cerca de R$ 5.000)

Fonte: CMN