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Correção da tabela do IR confunde as empresas

Há dúvida se o reajuste de 8% nos valores do Imposto de Renda já vale para o salário de janeiro que será pago na semana que vem

Ricardo Allan
Da equipe do Correio

A mudança na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, com a correção de 8% anunciada pelo governo, trouxe problemas para as empresas. A demora na divulgação da nova tabela deixou os setores de recursos humanos confusos, sem saber como recolher o tributo de seus empregados nos salários que serão pagos nos próximos dias. Os consultores tributários estão se desdobrando para orientar a área responsável pela elaboração dos contracheques sobre o que fazer em relação ao salário de janeiro, que será depositado no começo de fevereiro. A dúvida é se a cobrança deve ser feita com a tabela atual ou já levar em conta a que será adotada, que terá, segundo anunciado, reajuste de 8%.

Quando o governo anunciou a correção da tabela, na terça-feira da semana passada, prometeu que o benefício iria começar a valer em fevereiro. Só que, até agora, a Receita não explicou se ele valeria para os salários de janeiro com retenção em fevereiro ou se para os rendimentos de fevereiro com recolhimento em março. A incerteza surgiu quando as empresas começaram a rodar a folha de pagamentos deste mês – em média, isso acontece 10 dias antes do crédito dos salários para o funcionário.

Segundo o contador Léo Arsky, da Welmaso Contabilidade, a Receita precisa deixar claro se o critério para o início do benefício será o de competência ou de exercício. No primeiro caso, a correção só valerá para os salários de fevereiro, pagos em março. No segundo, o reajuste em 8% valeria já para os ganhos de janeiro, com depósito no mês que vem. “Por via das dúvidas, o cálculo deve ser feito com a tabela atual, sem a correção. Até que a MP saia, é ela que está valendo”, afirma.

Compensação
Se a correção valer para os salários de janeiro, as empresas terão que fazer a compensação do imposto pago a mais na folha de fevereiro, com depósito em março. “Essa confusão foi criada porque o governo não tomou a decisão de corrigir a tabela ainda no ano passado, com efeitos a partir do primeiro dia de janeiro, como foi em 2004 para 2005”, diz Arsky. Apesar de toda essa confusão, a Receita – procurada pelo Correio desde a última terça-feira – não esclarece a dúvida.

A prestação de contas com a Receita depois da retenção não deve ser problemática, pois as empresas têm até o 15° dia útil de fevereiro para repassar o imposto recolhido.“Essa demora gera insegurança para a administração das empresas, que têm de rodar a folha e não sabem como”, reclama o advogado e consultor tributário José Márcio Diniz Filho, da CLR Advogados.

O atraso na edição da MP começa a levantar suspeitas de que a Receita prepara medidas de compensação das perdas de arrecadação com a correção da tabela, calculadas em R$ 2,08 bilhões. Em dezembro de 2004, quando o reajuste foi de 10%, o governo adotou várias iniciativas que resultavam em aumento de impostos para prestadores de serviços. Mas não conseguiu aprová-las no Congresso, diante da forte reação dos setores afetados.

O realinhamento da tabela vai elevar o limite de isenção de R$ 1.164 mensais para R$ 1.257, o que vai livrar cerca de 400 mil pessoas do pagamento do imposto. Nos cálculos do Unafisco, sindicato dos auditores fiscais da Receita, hoje há cerca de 23,4 milhões de isentos no país. Para os demais assalariados, que continuarão sendo descontados na fonte, o ganho será pequeno. Quanto maior a renda, menor será o benefício. Quem ganha entre R$ 1.257,01 e R$ 2.512 cairá na faixa de 15% de imposto, e salários mensais superiores a esse nível ficarão na alíquota de 27,5%.

De acordo com o Unafisco, a tabela deveria ser corrigida em 57,66% para zerar a inflação acumulada desde 1996. Isso isentaria mais 2,376 milhões de contribuintes. Com os 8% concedidos, ainda ficam faltando 45,98%. O governo Lula não conseguiu compensar nem a inflação dos seus três primeiros anos. Falta repassar 4,63%. O IRPF na fonte rendeu R$ 35,821 bilhões em 2005, num crescimento real de 6,4% em comparação com 2004 – cerca de 12 milhões de trabalhadores recolhem o imposto na fonte. O IR pago no ajuste anual foi de R$ 7,518 bilhões, com expansão de 11,73%.

O número
Isenção
400 mil
contribuintes ficarão isentos do pagamento do imposto com a nova tabela do IR