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Contadores querem mudar regulamento da profissão

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está se reunindo junto aos conselhos regionais estaduais, nele incluso o paulista (CRC-SP) para levar ao Congresso Nacional até maio do ano que vem uma proposta de nova lei para regulamentar a profissão, regida há 60 anos pelo Decreto-lei nº 9.295, de maio de 1946. Entre as principais mudanças pensadas pelos líderes, no que chamam ainda de “esboço de anteprojeto”, está a transformação da contabilidade em uma carreira definitivamente de nível superior, retirando de vez a carreira de técnico de contabilidade – cujos cursos já foram extintos pela Lei de Diretrizes e Bases – dos novos registros dos conselhos. Os registros já dados seriam mantidos.

Hoje, 50% dos registros nos conselhos são desses profissionais, que pagam 10% a menos dos R$ 277,00 de anuidade. Segundo o vice-presidente de administração e finanças do CRC-SP, Sergio Prado de Mello, estão sendo estudadas forma de integrar à profissão superior os profissionais já com esse tipo de registro. No pacote, os novos técnicos, dos chamados cursos de gestão com ênfase em contabilidade, não poderiam se registrar mais nos conselhos.

Como ocorre com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os contadores também querem passar a exigir um exame de qualificação para garantir a entrada na carreira. O CFC já tentou instituir a prova por resolução e conseguiu, de 2000 a 2004, mas o mecanismo foi combatido no Judiciário, que entendeu que não podia ser exigida a prova sem lei específica, como é o Estatuto da Advocacia – a Lei nº 8.906, de 1994.

A idéia dos conselheiros em reformar uma lei “do pós-guerra”, como classifica o dirigente, é também especificar cada atividade melhor, dando um registro específico para cada uma delas: contador, auditor, perito ou professor, por exemplo. Uma categoria não seria excludente da outra e o profissional também não seria obrigado a pagar duas anuidades se tivesse mais de uma habilidade. Segundo Mello, a separação serviria para cada mercado dar preferência a quem tiver habilidades específicas em cada área.

Participam hoje das discussões da proposta de texto para a nova lei 20 profissionais dos conselhos de todo o país. O projeto deve ser colocado em primeira audiência pública em dezembro e depois em março, antes de ser encaminhado ao Congresso.