Contadores paraibanos são capacitados em Lei Geral

Na Paraíba, pelo menos 300 desses profissionais deverão receber orientações sobre aspectos previdenciários, tributários da lei, cálculos para recolhimentos de impostos e formalização de empresas. As capacitações serão realizadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Sousa.

Uma das turmas começa a partir desta quarta-feira (4) no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em João Pessoa. Em Campina Grande, a próxima turma será na sexta-feira, dia 6. As aulas são ministradas por consultores especializados em Lei Geral e treinados em Brasília. As inscrições podem ser feitas no CRC ou pelo telefone (83) 3222-1313, ao custo de R$ 20.

Os treinamentos são resultados da parceria do Sebrae com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB). "O objetivo é estruturar uma rede de profissionais e empresários da contabilidade para orientar as micro e pequenas empresas no processo de opção pelo Simples Nacional e mudanças trazidas pela Lei Geral", explica Adalbéria Wilson da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae na Paraíba.

No Brasil, numa primeira fase, foram capacitados 110 instrutores, que iniciaram o repasse a 35 mil pessoas, entre profissionais do segmento contábil, prefeituras, associações comerciais, clubes de diretores lojistas. Segundo a técnica, os contadores capacitados servirão como multiplicadores nos municípios. Outro aspecto dessa capacitação é o da ampliação dos serviços de orientação ao empresariado.

Apesar dos seus benefícios, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ainda é motivo de muitas dúvidas, em especial na parte tributária, que institui o Simples Nacional. O novo regime substituiu o Simples Federal e unifica o pagamento de oito impostos em uma única guia de recolhimento, disponibilizada pela internet no site da Receita Federal e Estadual.

Além dos seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal), somam-se o ICMS estadual e o ISS municipal. Na Paraíba, o governo do Estado estabeleceu no decreto n° 28.205 de 24 de maio de 2007, o teto de enquadramento para micro e pequenas empresas de R$ 240 mil e R$ 1,2 milhão, respectivamente, referente à receita bruta anual, para efeitos de recolhimento de ICMS e ISS.

A Lei Geral abrange ainda a área de compras públicas, simplificação nos procedimentos de abertura e fechamento de empresas, estímulo à capitalização, mais acesso ao crédito, justiça e incentivos na hora de exportar e investir em tecnologia.