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Contabilistas discutem nota fiscal eletrônica

Três assuntos de repercussão nacional nortearam a reunião dos presidentes da associações ligadas à Federação Nacional de Contabilistas da região sul (Fenacon), que aconteceu ontem de manhã em Londrina: a implantação da nota fiscal eletrônica, o projeto de lei que prevê facilitar a abertura e o fechamento de uma empresa e a Lei Geral que trata da desburocratização. Ao todo são sete presidentes dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Conforme o vice-presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a pauta da reunião estava focada em assuntos defendidos pela instituição e que são fundamentais para o desenvolvimento da economia do País. Sobre a nota fiscal eletrônica, Pietrobom comentou que algumas empresas já começaram a adotar esse procedimento e, no próximo ano, esse sistema deverá ser obrigatório. Com a implantação desse sistema vai acabar a fraude, com as notas paralelas ou as calçadas, afirmou Pietrobom.

O gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick Lourenço, ainda destacou que a nota fiscal eletrônica vai facilitar a fiscalização da Receita, além de inibir a concorrência predatória. Vai acabar a concorrência desleal, já que as empresas terão que apresentar o pagamento de todos os impostos. Vai acabar essa história de algumas empresas não pagarem impostos e prejudicarem as que pagam, disse.

Outro ponto discutido foram os benefícios que o projeto de lei 6.529/2006 deverá gerar quando for aprovado pelo Congresso. O projeto prevê a criação da Rede Nacional para Simplificaçãodo do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesin), possibilitando a abertura de empresas em até 15 dias. Atualmente, conforme Pietrobon, o tempo médio para a abertura de uma empresa é de 50 dias. Se o projeto for aprovado, vamos acabar com tanta burocracia, ressaltou.

A idéia é que sejam criados, com o apoio do Sebrae, centrais fáceis, onde os empresários poderão realizar todo o processo de abertura de uma empresa sem precisar se deslocar de um lugar para outro. Lá serão realizados os procedimentos da Receita, de secretarias estaduais, da previdência, da vigilância sanitária, que vão atuar em fluxo de integração, pontuou Lourenço. Durante a reunião também foram discutidos os benefícios da Lei Geral, que prevê a desburocratização de alguns setores da economia, além da necessidade de revisão do parcelamento do Refis.