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Consumidor pede nota fiscal e ganha crédito. Governo aplaude

Adriana David

As emissões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) do Imposto sobre Serviços (ISS) no município de São Paulo geraram R$ 154 milhões de créditos para os consumidores de serviços. A arrecadação proveniente dessas notas foi de R$ 3,4 bilhões. E 49 mil prestadores de serviços passaram a utilizar as NF-e desde o fim de 2006, quando se tornou obrigatória sua adoção por empresas com faturamento acima de R$ 240 mil por ano. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito Gilberto Kassab e pelo secretário municipal de Finanças Luiz Fernando Gusmão Wellisch, com a presença do governador José Serra.

Esses créditos, segundo a Prefeitura, poderão ser usados para abater até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel próprio ou de terceiros, desde que não estejam inscritos no Cadastro Infomativo Municipal (Cadin), onde são listados os inadimplentes. O imóvel que receberá o desconto deverá ser indicado entre os dias 1º e 30 de novembro no site http://www.prefeitura.sp.gov.br/nfe . Nesse mesmo endereço, o usuário do serviço também pode visualizar o montante de seus créditos, que serão válidos por cinco anos. Eles podem ser transferidos para outras pessoas.

O programa municipal permite a usuários de serviços oferecidos na capital receber crédito de até 30% do ISS recolhido. No caso das pessoas jurídicas, ele é de 10%. Para os condomínios de edifícios, o crédito é de 7,5%.

No cofre – Segundo o secretário Luiz Fernando Gusmão Wellisch, com a mudança no processo de emissão da nota de papel para a eletrônica houve expansão na arrecadação do imposto, o que permitiu a redução da carga tributária individual, concedida por meio do desconto no IPTU. Em 2004, o governo paulistano arrecadou R$ 2,6 bilhões e a projeção para 2007 é obter uma receita de R$ 4,8 bilhões. Com base nesse resultado, o Executivo enviou à Câmara Municipal o Projeto do Orçamento para 2008 com uma previsão recorde de recursos destinados à área social. Serão 47% da receita do município, o equivalente a R$ 11,83 bilhões.

Um dos objetivos da nota eletrônica foi reduzir a prática de simulação fiscal. Por ela, as empresas prestadoras de serviços instalam sua sede em um município que cobra alíquota de ISS mais baixa que a da capital para sonegar o imposto. Inicialmente, a Prefeitura projetava a emissão eletrônica de 3 milhões de notas por mês. Não esperava que esse montante fosse quadruplicado.