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Consórcios vão deixar de ser bitributados

Deve ficar bem mais simples e menos oneroso formar parcerias para obter ganhos de escala com a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Hoje, as empresas optantes do Simples consorciadas não têm vantagens fiscais e pagam todos os tributos devidos em duplicidade, uma vez que estes recaem tanto sobre o consórcio quanto sobre as empresas que o compõem.

Para corrigir essa distorção, a nova lei prevê que as transações de compra e venda sejam tributadas apenas no consórcio. O objetivo é aumentar a competitividade dos negócios de menor porte e estimular as vendas para o exterior. “Com essa medida, as empresas terão uma redução de até 70% nos custos fiscais” calcula Cândida Maria Cervieri, diretora do departamento de micro, pequenas e médias empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Os consórcios passam a figurar como pessoa jurídica e, por isso, ganham também autonomia para acessar linhas de crédito. As regras que envolvem a operação dos consórcios simples, porém, não estão completamente definidas. Embora a parte tributária da Lei Geral só entre em vigor no dia 1º de julho, o artigo 56, que trata justamente das associações, ainda necessita ser regulamentado pelo Poder Executivo.

Segundo Cândida, o assunto já consta da pauta de trabalho do ministério e está sendo tratado como prioridade. “O governo precisa estabelecer essas condições rápido, pois as micro e pequenas empresas brasileiras não podem esperar muito tempo para alcançar novos mercados”, observa o advogado Cláudio Valim, consultor jurídico do Sebrae em São Paulo. Segmentos importantes da indústria que vêm sofrendo há um bom tempo com a concorrência chinesa, como o calçadista e o têxtil, poderiam, na opinião de Valim, ser estimulados.

Os benefícios fiscais dos consórcios serão estendidos, de acordo com o texto, também às operações de venda. “A idéia é que os consórcios ajudem a impulsionar principalmente as exportações, contribuindo para o aumento da participação das micro e pequenas empresas no total das vendas externas brasileiras, hoje de apenas 2%”, afirma Milton Bogus, diretor do departamento de micro e pequenas empresas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na Europa, para efeito de comparação, os negócios de menor porte respondem, em média, por 40% das exportações.