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Conheça as novas normas contábeis internacionais

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Ao todo, foram publicadas 12 regras, sendo dois CPCs e dez ICPCs

SÃO PAULO – Ao todo, foram 12 as regras divulgadas na noite da última quarta-feira (23) que deram fim à primeira etapa do processo de convergência da contabilidade brasileira ao modelo internacional do IFRS. A partir de agora, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continuarão trabalhando para atualização e implantação de outras normativas, conforme declarações dadas recentemente em coletiva de imprensa.

Nesta última leva, foram dois CPCs: o de número 37 e de número 43, além de dez interpretações técnicas, ou ICPs. Deveriam ter sido 11, conforme o cronograma inicial, mas o ICPC 01 ficou de fora da lista.

CPCs

O CPC 37 – “Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade” tem por objetivo garantir que as primeiras demonstrações contábeis consolidadas de uma entidade neste modelo contenham informações de alta qualidade. Neste sentido, devem ser transparentes e comparáveis em relação a todos os períodos apresentados; proporcionar um ponto de partida adequado para as contabilizações de acordo com as IFRSs; e possam ser geradas a um custo que não supere os seus benefícios.

O CPC dispõe ainda sobre as circunstâncias em que é necessária ou é vedada aplicação retroativa dos IFRS.

“A entidade deve explicar de que forma a transição para os IFRS afetaram sua posição patrimonial (balanço patrimonial), o seu desempenho econômico (demonstração do resultado) e o seu desempenho financeiro (demonstração dos fluxos de caixa), em relação às práticas que vinha adotando”, adicionou o comunicado.

O CPC 43 – “Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40”, por sua vez, trata das diretrizes necessárias para que as demonstrações contábeis individuais de uma entidade estejam em conformidade e totalmente alinhadas às consolidadas – estas, elaboradas com atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 37.

“Por essa razão, o Pronunciamento CPC 43 está diretamente relacionado com o Pronunciamento CPC 37 – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade, de forma que as opções adotadas para fins daquele Pronunciamento CPC 37 devem também ser adotadas para fins do Pronunciamento CPC 43, como forma a minimizar as eventuais diferenças entre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas”, detalhou a CVM.

ICPCs

  • A Interpretação Técnica ICPC 09 tem a finalidade de esclarecer assuntos relativos à aplicação dos pronunciamentos técnicos CPC 15, 18, 19, 35 e 36, sobre a elaboração das demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e sobre a aplicação do método da equivalência patrimonial, em especial quando da elaboração das demonstrações contábeis consolidadas. Destaca, ainda, a diferenciação entre os métodos de mensuração de investimentos societários adotados em cada uma dessas demonstrações.

    A ICPC 09 explicita, dentre outros, o tratamento do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em certas circunstâncias, inclusive incorporações e fusões, o tratamento contábil quando da existência de lucros não realizadso com partes relacionadas, esclarece como devem ser reconhecidas algumas transações de capital entre sócios, e aborda pontos relativos à vigência do Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios.

  • O ICPC 10 tem como objetivo tratar de alguns assuntos relativos à implementação inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 27 – Ativo Imobilizado, CPC 28 – Propriedade para Investimento, CPC 37 – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade e CPC 43 – Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 15 a 40. Por exemplo: para o ativo imobilizado, uma das práticas brasileiras considerava de maneira geral as taxas de depreciação admitidas pela legislação tributária sem a prática de (i) revisão periódica obrigatória das estimativas de vida útil e (ii) determinação de valor residual, que são fundamentais para a definição do montante a ser depreciado segundo o Pronunciamento Técnico CPC 27.

    Ainda, em função da mudança da prática contábil brasileira para plena aderência ao processo de convergência às práticas internacionais, na adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 27 e CPC 28,há a opção de proceder a ajustes nos saldos iniciais à semelhança do que é permitido pelas normas internacionais de contabilidade, com a utilização do conceito de custo atribuído (deemed cost), conforme previsto nos Pronunciamentos Técnicos CPC 37 e 43.

  • Por sua vez, o ICPC 02 trata do reconhecimento da receita e respectivos custos, nos contratos de construção do setor imobiliário. O momento do reconhecimento pode variar caso o contrato seja só de construção, por encomenda, ou se é um contrato de prestação de serviço de construção ou se é um contrato de venda, ainda que na fase de construção.

    Esta interpretação pode alterar a prática usualmente adotada no Brasil, que é de reconhecer a receita e os custos de acordo com a evolução da obra. Com a alteração, a receita e os custos passariam a ser reconhecidos apenas na entrega da unidade mobiliária, como qualquer venda de outro produto.

  • Já os ICPCs 03, 04, 05, 06, 07, 11 e 12,, apesar de não estarem inicialmente previstos na agenda conjunta de regulação, têm o intuito de complementar satisfatoriamente o processo de convergência das praticas contábeis brasileiras às normas internacionais emitidas pelo IASB. Com a divulgação destas interpretações, o CPC buscou esclarecer que as interpretações a serem dadas aos pronunciamentos a que se referem devem produzir os mesmos reflexos contábeis que as normas internacionais emitidas pelo Iasb.

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