Congresso encurta prazo do Supersimples

G1

Alexandro Martello

O governo e o Congresso Nacional fecharam um acordo no início deste mês para estender a prazo final de adesão ao Supersimples do dia 31 de julho para 15 de agosto. Entretanto, pelo fato de os parlamentares não terem votado as alterações até o momento, e já terem saído de recesso, o acordo não poderá ser honrado.

Com isso, a data-limite permanece sendo no fim deste mês, confirmou, nesta sexta-feira (13), o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, ao G1. "Um prazo maior seria melhor para o contribuinte, para a Receita Federal, para os estados e para os municípios. Mas estamos limitados à decisão legal", disse.

A mudança no texto, que permitiria um prazo maior de adesão, também estendia, de 15 de agosto para 31 de agosto, a data limite para o pagamento da primeira cota do parcelamento das dívidas. A expectativa de Santiago, porém, é que o texto seja votado pelo Senado logo depois do retorno aos trabalhos, em 7 de agosto.

Com isso, talvez haja tempo hábil para estender o prazo de pagamento da primeira cota do parcelamento até o fim de agosto. Mas, pela regra atual, o prazo continua terminando no dia 15 do próximo mês e a parcela mínima é de R$ 100. "Eu pediria o parcelamento como está", disse Santiago.

Ele explicou que, pelo texto atual, poderão ser incluídas no parcelamento dívidas contraídas até janeiro de 2006. Posteriormente, porém, após as alterações do Congresso, poderão ser acrescentadas as dívidas entre janeiro do ano passado e maio de 2007 (nova data para inclusão de dívidas acordada com o Congresso).

"Depois é só acrescentar mais competências [dívidas]", disse Santiago, explicando que esse é um processo interno, sem demais complicações.

O governo recebeu até quarta-feira (11) 656 mil pedidos de opção ao Supersimples, informou nesta sexta-feira (13) a Receita Federal.

Do total de pedidos, porém, apenas 34,1 mil tiveram a solicitação aceita imediatamente por não terem qualquer pendência cadastral ou fiscal, enquanto outras 34.753 foram negadas por problemas cadastrais. Outros 3.574 pedidos dependem da liberação de Estados e municípios.

De acordo com o balanço, outras 584 mil micro e pequenas possuem dívidas com o governo, e, por isso, não tiveram o pedido aceito em um primeiro momento. Isso representa 88,9% dos pedidos de adesão entregues à Receita. Estas empresas são candidatas ao parcelamento oferecido.

Segundo informações da Receita Federal, 1,33 milhão de empresas migraram automaticamente para o Supersimples. Neste ano, 2,56 milhões de pessoas jurídicas apresentaram declaração de Imposto de Renda. Destas, porém, somente 1,55 milhão, segundo Silas Santiago, pagam impostos todos os meses.

"O número de pedidos de adesão ao Supersimples está dentro do esperado. São cerca de 50 mil pedidos por dia", disse ele. Acrescentou, entretanto, que o prazo maior de adesão, acordado com o Congresso Nacional, seria bem-vindo.