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Confira as medidas nas áreas fiscal e tributária em estudo pela equipe econômica

Publicado em:

da Folha Online, em Brasília

Confira abaixo as principais medidas na área fiscal e tributária apresentadas hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A definição do pacote deverá ser tomada até dezembro e o principal objetivo é garantir um crescimento de 5% ao ano.

CPMF
São duas propostas em estudo para a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A primeira delas é conhecida há mais tempo e prevê a redução gradual da alíquota de 0,38% da CPMF ao longo dos próximos anos. O objetivo seria mantê-la como um imposto fiscalizatório.

A outra proposta em estudo prevê a redução da alíquota apenas para alguns setores produtivos. Os demais pagariam a alíquota atual de 0,38%.

Desonerações
O governo irá desonerar setores que possam estimular os investimentos e, conseqüentemente, o crescimento. O valor dessa desoneração e os impostos que serão reduzidos ainda não foram definidos.

A redução do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre bens de capital é uma das possibilidades analisadas, além da ampliação dos benefícios para exportadores previstos na “MP do Bem” –hoje, as empresas que exportam ao menos 80% da produção têm isenção de PIS/Cofins.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda não foi estudado hoje.

Reforma tributária
O governo quer uma proposta mais ousada para a reforma tributária que passa por mudanças na cobrança do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e a discussão com os governadores sobre a redução de alíquotas.

Além da unificação da legislação do ICMS e pela definição da cobrança no destino ou na origem, o governo quer uma simplificação na devolução dos créditos tributários.

Previdência
As medidas para melhorar a gestão dos gastos públicos incluem também a Previdência Social. O governo não fala em nova reforma da Previdência, e sim em melhorias na área de gestão.

Contenção de gastos
O governo quer limitar o crescimento de determinados gastos, como pessoal e saúde. Hoje, os recursos destinados a área da saúde crescem de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto). O objetivo é aumentar a eficiência do gasto público.

Uma das propostas é fazer um acompanhamento dos programas que tenham um orçamento acima de R$ 100 milhões. Esses projetos passariam por um acompanhamento minucioso com a exigência de resultados e aumento de produtividade.

Infra-estrutura
Formas de resolver os gargalos na área de infra-estrutura (melhoria dos portos, rodovias, ferrovias) estão em estudo. Na próxima semana o governo realizará uma reunião sobre o assunto.

Servidores
Não há estudos sobre aumento a carreiras específicas, mas o governo diz que irá garantir correções reais de salários dos servidores.

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