Notícias


Confaz prorroga convênios que liberam ICMS

Mônica Izaguirre

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais de Fazenda, Finanças e Tributação, prorrogou 55 convênios que venceriam este mês. Com validade estendida até final de julho, os convênios permitem a diversos Estados livrar, parcial ou totalmente, diversos produtos da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada ontem, em Brasília. Segundo a coordenadora do conselho, Lina Maria Vieira, secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte, entre as operações beneficiadas com a prorrogação dos incentivos fiscais estão as compras de matéria-prima para produção de fármacos em Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro; as aquisições de equipamentos para o metrô do Distrito Federal e ainda para usinas produtoras de energia elétrica no Estado de São Paulo.
Conforme Lina Vieira, tampouco serão alterados, por enquanto, aqueles benefícios concedidos em função da guerra fiscal entre os Estados, ou seja, unilateralmente, fora dos convênios do Confaz, sem a concordância dos demais. Em reuniões anteriores, os secretários até começaram a discutir uma forma de antecipar o fim da guerra fiscal, um dos principais objetivos da próxima etapa da reforma tributária. Mas, ontem, decidiram suspender as discussões, à espera das alternativas que serão oferecidas pelo governo federal para substituir os incentivos fiscais como instrumento de política de desenvolvimento regional.
A coordenadora do Confaz afirma que, enquanto novos instrumentos de desenvolvimento não forem definidos, sobretudo os Estados mais pobres não podem abrir mão de conceder incentivos fiscais para a instalação de empresas, com ou sem permissão do conselho. O Ministério da Fazenda prometeu aos secretários estaduais que as alternativas em estudo serão detalhadas e apresentadas aos Estados até fins de maio. Será aberta, então, uma fase de negociação que, espera-se, culminará no encaminhamento de uma nova Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária ao Congresso, até final de agosto.
Na reunião de ontem, os secretários estaduais decidiram ainda pedir um reforço de R$ 350 milhões nas dotações previstas no orçamento da União para as compensações, aos Estados, da desoneração tributária prevista na Lei Kandir sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados. Estão previstos, para 2007, R$ 3,9 bilhões.