Comissão do Senado aprova isenção de IR para diabéticos

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou hoje (7), em caráter terminativo (não precisa ser aprovado no plenário da Casa), projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que inclui os portadores de diabetes entre as pessoas passíveis de isenção de pagamento do Imposto de Renda.

Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 8% da população brasileira (cerca de 15 milhões de pessoas) têm diabetes.

Em seu parecer, o relator do projeto, Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que a isenção da cobrança do imposto compensa os gastos dos portadores de diabetes na compra de medicamentos para o controle da doença.