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Comissão do Senado aprova CPMF permanente, mas projeto ainda vai a votação

Da Redação
Em São Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (57/04) que torna permanente a contribuição sobre movimentação financeira estipulada pela CPMF.

O texto prevê redução da alíquota e autoriza que adquira caráter permanente. As informações são da Agência Brasil, órgão oficial de divulgação do governo federal.

A proposta de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que institui no lugar da CPMF a contribuição sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, segue agora para o plenário do Senado e precisa ser votada pelo conjunto dos senadores para aprovação.

A justificativa da proposta diz que a emenda tem como objetivo reduzir gradualmente a alíquota relativa à atual CPMF, a partir de janeiro de 2008.

Considera que, chegando-se a uma cobrança de 0,08%, o imposto terá caráter eminentemente fiscalizatório, para manter controle sobre as movimentações bancárias. Atualmente, a tarifa é de 0,38%.

(Com informações da Agência Brasil)