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Comissão de reforma tributária isenta cesta básica da cobrança de ICMS

Mônica Izaguirre, de Brasília

 

 

A versão de reforma tributária que será submetida ao plenário da Câmara, dentro de duas semanas, conterá medida de forte apelo popular. Ao votar alterações ao substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), na madrugada de ontem, a comissão especial concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para produtos da cesta básica.

 

Este foi um dos poucos destaques para votação em separado (DVS) aprovados pela comissão, durante quase dez horas de reunião em que apreciaram 125 destaques apresentados para votação em separado. Logo nas primeiras horas de reunião, no entanto, houve acerto entre os partidos para derrubar de uma só vez uma centena deles. Só foram apreciados um a um os 25 apresentados pelas bancadas dos partidos, entre eles o que defendeu o resgate da emenda da deputada Ana Arraes (PSB-PE) sobre a cesta básica (conceito que dependerá de regulamentação).

 

 

Todo o esforço de Sandro Mabel foi para vencer resistências dos Estados à reforma. Tanto é que foram os Estados os mais beneficiados pelas mudanças incorporadas à PEC, desde a sua apresentação, em fevereiro. Além de tempo maior de transição para a queda das alíquotas interestaduais de ICMS e convalidação de benefícios fiscais do imposto, eles também conseguiram mais recursos para os mecanismos compensatórios (FER e FNDR), jogando para a União uma parcela maior do possível custo fiscal da reforma.

 

 

Os principais partidos de oposição, no entanto, estão apostando que a reforma tributária não gerará custos para o Poder Público e sim para as pessoas e empresas, apesar das concessões de Mabel ao setor privado (queda automática da contribuição previdenciária das empresas e código de defesa do contribuinte, por exemplo).

 

 

"O potencial de elevação de carga tributária é enorme", disse ontem ao Valor o líder do PSDB na Câmara, deputado José Anibal (SP). A mesma preocupação vinha sendo manifestada pelo DEM, que viu derrotado, ontem, seu destaque para incluir no texto um limite decrescente para a carga tributária em relação ao PIB.

 

 

Preocupados com esse e outros riscos, DEM, PSDB e PPS vão repetir no plenário o esforço de obstrução que fizeram na comissão. "Não votaremos mais nada", avisou Anibal. Por causa do esforço de obstrução a reunião que aprovou a reforma na comissão, iniciada na noite de quarta-feira, entrou madrugada adentro, acabando às 5h50 de quinta-feira.

 

 

São necessárias apenas cinco sessões plenárias de espera para que o relatório da comissão entre na pauta do plenário, o que em tese permitiria tentar votá-la na semana que vem. Mas o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), diz que primeiro a base aliada quer concluir a votação da PEC das medidas provisórias. Ele está convicto de que os governistas conseguirão, ainda que por margem apertada, os 308 votos necessários para aprovação da reforma. Faltará, no entanto, o Senado, onde a correlação de forças é menos favorável ao governo.