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Comissão da Câmara reforça regulamentação da Lei Geral

Brasília – A subcomissão das micro e pequenas empresas da Câmara dos Deputados reforçará as iniciativas que visam regulamentar e efetivar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. É o que avalia o deputado Carlos Melles, que preside a subcomissão criada nesta semana, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.

De acordo com Melles, a subcomissão é um instrumento fundamental para fazer com que a lei saia do papel e chegue aos micro e pequenos empreendimentos, somando esforços com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso e com a Comissão Temporária que também tratará do assunto no Senado.

A Frente Parlamentar foi lançada no dia 14 de março e teve o pedido de registro oficial à Mesa do Congresso feito na quarta-feira (21). No mesmo dia, o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a criação da comissão temporária no Senado para acompanhar a regulamentação da Lei Geral.

Para Melles, essas frentes no Congresso, junto com ações que estão sendo realizadas por entidades representativas do segmento, como o Sebrae, e as ações do Poder Executivo, como a instalação do Comitê Gestor da parte tributária da Lei Geral, “garantirão a pauta de discussões que contribuirão para a regulamentação da nova lei”.

A subcomissão da Câmara fica assim composta: presidente, o deputado Carlos Melles –

que presidiu a Comissão Especial das Micro e Pequenas Empresas que funcionou nas discussões do então projeto da Lei Geral; vice-presidente, o deputado Armando Monteiro Neto – que presidiu o conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e liderou a Frente Empresarial que lutou pela aprovação da Lei; e relator, o deputado Luiz Carlos Hauly – que relatou o então projeto da Lei Geral na Câmara.

Também participam os deputados José Pimentel, que intermediou negociações entre governo e deputados durante a tramitação do projeto da Lei Geral na Câmara e preside a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso; Leonardo Quintão; Max Rosenmann; e João Bittar.