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Com medo do Super-Refis

Publicado em:

Relatório de Filippelli causa temor à Receita Federal. Peemedebista propõe a rolagem das dívidas de empresas com a União, sem a cobrança de juros vencidos

 

Luiz Carlos Azedo
Da equipe do Correio

 

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José Varella/CB/D.A Press – 29/3/07
Deputado negociou alterações no relatório, após críticas de empresários ao governo
 

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A bancada do PMDB aumenta a pressão sobre o governo para viabilizar a sua própria agenda, que inclui ocupação de espaços no governo, nas estatais e fundos de pensão, além da aprovação de medidas com apelo popular que tenham o carimbo da legenda. O mais novo instrumento de barganha é a aprovação da Medida Provisória 449/08, que tranca a pauta da Câmara e deve entrar em votação na sessão ordinária de hoje, cujo relator é o deputado Tadeu Filippelli (DF). O secretário da Receita Federal, Nelson Machado, ontem, estava em pânico com a possibilidade de o peemedebista, no seu relatório, patrocinar uma farra fiscal com a rolagem das dívidas das empresas com a União, num novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), sem a cobrança de juros já vencidos, a pretexto de ajudar pequenas e médias empresas a enfrentar a crise.

Ontem, Tadeu Filippelli evitou contatos com o governo e a imprensa para falar sobre o relatório, cujo teor o governo tenta reverter. “Ele está estudando o relatório”, justificavam os assessores. Enquanto isso, Machado acionava o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e demais líderes governistas, para tentar evitar que os juros das dívidas já roladas fossem expurgados de um novo Refis, que também perdoaria os caloteiros. A Medida Provisória 449/08, que faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo para evitar que a recessão mundial se estenda ao Brasil, originalmente perdoava apenas as dívidas de até R$ 10 mil e que tenham mais de cinco anos. A MP também cria uma cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos financiamentos de leasing caso o valor total financiado corresponda a mais de 75% do custo do bem. Essa medida proposta pelo governo sofreu duras críticas dos setores empresariais por limitar o acesso ao crédito, o que abriu o flanco da Receita Federal para Filippelli negociar com os lobbies empresariais as alterações de seu relatório e promover o “Super-Refis”.

Acordo
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ainda tem esperanças de chegar a um acordo com Filippelli numa reunião dos líderes governistas na manhã de hoje. “Alguns setores querem ampliar a Medida Provisória e promover um novo Refis, mas o governo pretende manter a proposta original, que faz parte de um conjunto de medidas fiscais que visam facilitar a cobrança de dívidas, estimular a produção e socorrer os setores mais atingidos pela crise. Precisamos agir com racionalidade, não podemos banalizar a cobrança das dívidas”, argumenta Fontana.

A MP 449 também concede subsídios tributários a plantadores de cana de açúcar do Nordeste. O argumento do governo é que os produtores estão obrigados a vender a cana abaixo do preço de custo, mais elevado na região por falta de mecanização da lavoura. Por pressão do mercado financeiro e dos partidos de oposição, o governo aceitou retirar três artigos que instituíam a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de leasing. A proposta de Filippelli é que a cobrança do imposto só seja feita após decreto regulamentando a nova tributação. A carteira de crédito dessa modalidade de financiamento foi de R$ 106,67 bilhões. Os novos negócios chegaram a R$ 79,63 bilhões no ano passado, valor 46,27% superior ao registrado em 2007.

Para fortalecer sua posição na negociação com o governo, Filippelli acolheu emendas dos líderes do PSDB, José Aníbal (SP), e do PPS, Fernando Coruja (SC). A oposição argumenta que a medida eleva a carga tributária e desestimula o consumo. “A MP original define que a entrada em vigência destes artigos dependerá de ato do Poder Executivo. Revela sua total inadequação ao momento econômico e a falta de urgência que justifique sua inclusão na Medida Provisória”, argumenta Coruja.

 

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–>CPI dos Fundos de Pensão em debate
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Tiago Pariz
Da equipe do Correio
 

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Iano Andrade/CB/D.A Press – 16/7/08
Gustavo Fruet: “Se for por retaliação ao governo, a CPI não se sustenta a contento”
 

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A iniciativa do PMDB de buscar apoio para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os fundos de pensão esbarra num problema. Deputados de governo e oposição estão céticos quanto à real intenção dos peemedebistas em levar adiante a ideia. A dúvida levantada é se a legenda não busca, na verdade, usar a ameaça de CPI como barganha com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mentor da proposta da CPI dos Fundos de Pensão, rejeitam qualquer manobra e sustentam a iniciativa sob a ótica da necessidade de se dar transparência às entidades.

“Precisamos fazer uma investigação passando a limpo os fundos para torná-los mais eficientes porque são importantes instrumentos de política econômica. É preciso transparência porque eles cuidam de muito dinheiro de terceiros”, disse Alves. Cunha levantou a meta de realizar uma investigação para expor se há interesses escusos ou ingerência política nas instituições. “Queremos saber a saúde dessas instituições porque não são fiscalizadas por ninguém”, afirmou o peemedebista do Rio de Janeiro. Segundo ele, não há interesse de recuar, a CPI só não sairia se não conseguisse levantar as 171 assinaturas necessárias.

A ideia da CPI foi trazida por Eduardo Cunha após ter sido apontado como o mentor da troca do comando da Fundação Real Grandeza (FRG), entidade responsável por administrar R$ 6 bilhões em recursos de 12,3 mil associados, entre funcionários e aposentados da estatal Furnas Centrais Elétricas e parte da Eletronuclear. O deputado nega as articulações e rejeita qualquer manobra político-partidária na entidade. A tentativa de destituição de dois diretores executivos da FRG, patrocinada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acabou frustrada.

Deputados questionam o real interesse do PMDB com a CPI e citam um exemplo protagonizado pelo próprio deputado Eduardo Cunha e Furnas. Para emplacar Luiz Paulo Conde no comando da estatal energética, o peemedebista segurou a votação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “É preciso esperar os próximos dias para saber o que o PMDB vai fazer”, disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-RJ). “Se for por retaliação ao governo, a CPI não se sustenta a contento, mas uma CPI é uma oportunidade de discutir, não com a ótica de caça às bruxas, um setor que movimenta muito dinheiro”, disse o tucano.

Correios
O governo não está disposto a ver um inquérito parlamentar funcionando. O argumento usado é a CPI dos Correios. Em 2005, ela debruçou-se amplamente sobre o tema, fazendo uma devassa nos diversos fundos de pensão de estatais, incluindo a Real Grandeza. Na época, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), cuidou especificamente dessa investigação. Como resultado, a CPI apresentou um projeto de lei para dar mais transparência a essas instituições. A proposta está parada na Câmara desde 2006.

“Sou a favor de qualquer CPI, mas seria bom, eles pegarem o que nós fizemos, o que o Ministério Público investigou, as nossas propostas de transparência e partir daí”, disse o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da Comissão.

A oposição também ainda não se convenceu da ideia. O DEM, em tese, apoia, mas o PSDB tem dúvidas. “Do meu ponto de vista, essa questão não é urgente, e existem mecanismos legais do governo de acompanhamento dos fundos”, disse o líder tucano, José Aníbal (SP). O discurso de Aníbal se assemelha muito com o do líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP). “CPI é instrumento da oposição. O governo tem instrumentos adequados para investigar qualquer assunto. Qualquer denúncia tem que ser investigada a fundo e encaminhada ao MP”, disse o petista, enfatizando não ter analisado ainda a manobra do PMDB.

Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves buscam enxugar o componente de disputa política, sobretudo com o PT. Não há nenhuma querela com o PT, não queremos partidarizar essa questão”, disse. Vacarezza acreditou: “Não temos problema com o PMDB”.

 

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