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Com empresas no eSocial, governo espera ter R$ 20 bi

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Plataforma vai unificar todas as informações de contribuintes

BRASÍLIA. O ganho potencial de arrecadação quando o eSocial para empresas for totalmente implementado é de cerca de R$ 20 bilhões, segundo cálculos da Casa Civil feito com dados da Receita Federal. A plataforma, que vai unificar eletronicamente as informações que os contribuintes têm que prestar ao fisco, começa a funcionar em janeiro, quando pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deverão começar a atualizar os cadastros de seus empregados junto ao eSocial.

A Receita estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao programa inicialmente. As demais entram no sistema a partir de julho. Entes públicos deverão aderir a partir de janeiro de 2019.

Atualmente as empresas precisam informar até 15 processos diferentes para prestar informações sobre os seus empregados. A plataforma, que funcionará nos moldes do eSocial doméstico, unificará aos poucos esses diferentes canais de informação.

“A expectativa é de crescimento da arrecadação porque a Receita vem observando que muitas pequenas e médias empresas acabam pagando menos impostos por erros no preenchimento das guias. Tem um erro básico que é o cálculo da guia de recolhimento de tributos relativos àquela folha de pagamentos. Não é sonegação, não é fraude, é uma informação prestada de forma errada”, afirmou José Alberto Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

Segundo ele, em 2012 cerca de 3% das empresas cometeram esse erro na guia de recolhimento, o que levou a uma perda de receita de R$ 4 bilhões. “Esse cálculo de ganho de R$ 20 bilhões com arrecadação) é do quanto a receita pode aumentar se um universo maior de empresas deixar de cometer esses erros, explicou Maia.

Microempreendedor também vai entrar

Brasília. A partir de 16 julho de 2018, a plataforma eSocial passará a ser usada para todas as firmas do país, incluindo as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI). O governo publicará nesta quinta (30) uma portaria para que os entes públicos também passem a usar o sistema a partir de 14 de janeiro de 2019. “Teremos então uma plataforma única para todas as relações trabalhistas no país”, disse o assessor da Receita Federal para o eSocial, Altemir Linhares de Melo.

No caso das grandes empresas, o próprio software de gestão das firmas deverá ser integrado ao eSocial. Contribuintes de menor porte poderão usar um portal online para informar os dados manualmente.

Só nos últimos três anos, a Receita intimou contribuintes por R$ 76 bilhões em discrepâncias nas declarações, além de aplicar R$ 3 bilhões de multas. Com o eSocial, o órgão estima que essas autuações devem cair.