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Com ajuda do PT, Câmara cria CPI das Privatizações

A criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara poderá agravar a disputa política entre PT e PSDB. O presidente da Casa, Aldo Rebelo, formalizou ontem a criação da CPI das Privatizações, uma antiga demanda petista. Os líderes partidários começam hoje a receber os ofícios para indicação dos membros da CPI. Uma ala do PT vinha discutindo a instalação da comissão como estratégia de desgaste dos tucanos no ano eleitoral. Outra ala do partido, no entanto, considera que a tática pode ser um tiro no pé, pois inviabilizaria a convivência no Congresso e há o risco de produzir uma investigação superficial exatamente por ser um ano eleições.

Deputados e senadores do PT que integram as CPIs atualmente em curso reuniram-se na noite de ontem para fazer uma análise do cenário político e discutir também a nova comissão. O tema central do debate foi a CPI dos Correios. Os parlamentares analisam se é melhor para o PT concordar com o encerramento das investigações logo em março e definem que postura o partido terá em relação ao relatório final. Há membros da CPI que defendem um acordo com o PSDB para garantir a aprovação do relatório, enquanto outros optam pela radicalização e produção de um novo texto em que fique explícito a ligação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza com políticos tucanos.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não debateu a instalação da CPI das Privatizações como uma estratégia partidária. Ele alerta que instalar uma CPI em ano eleitoral poderá ser pouco produtivo. “A partir de certa altura haverá um esvaziamento natural no Congresso. Pela complexidade do tema, é muito difícil que essa CPI vá às raízes”, admitiu o líder.

“O PT é a favor da CPI. Sempre foi uma demanda do partido”, afirmou o líder da legenda na Câmara, Henrique Fontana (RS).

Mesmo com a obstinação dos petistas para investigar as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, uma ala do PT considera que a CPI, sendo superficial, poderá concluir que não houve nenhuma irregularidade nos processos, o que seria interessante para o PSDB.

A oposição acredita que o PT trabalhou para que a CPI fosse criada. “O governo acha que dará uma resposta à oposição por conta da CPI dos Correios. O tiro vai sair pela culatra porque isso vai acirrar totalmente os ânimos aqui”, avisou o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). O líder do partido, Rodrigo Maia (RJ), acha difícil a CPI vingar, mas anunciou que o PFL indicará os membros. “Queremos investigar tudo”, emendou o líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA).

O requerimento de instalação da CPI foi apresentado em agosto de 2003 pelo deputado José Divino (PMDB-RJ) e outros parlamentares. O objetivo é investigar todas as privatizações realizadas no Brasil entre 1990 e 2002, instituídas pelo Programa Nacional de Desestatização, e os critérios adotados pelo BNDES para as concessões de empréstimos. Se for instalada, a CPI terá 23 membros. Se os líderes não fizerem as indicações, a CPI não funciona. Há, no entanto, jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o Senado a instalar a CPI dos Bingos.