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Cofins de sociedades muda de relator no Supremo

Publicado em:

Fernando Teixeira, de Brasília

 

 

O caso da Cofins de sociedades de profissionais liberais está desde segunda-feira sob a responsabilidade da ministra Ellen Gracie, que passou a ser relatora do "leading case" da disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). Julgada em setembro, a ação ainda está pendente de vários recursos que pedem a reversão do resultado, até agora favorável ao fisco. Há um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é assistente na ação, e de dois escritórios de advocacia que pediram a entrada na disputa.

 

O antigo relator, Gilmar Mendes, é presidente da corte desde abril de 2008, o que lhe dá a prerrogativa de transferir para outro ministro a relatoria de seus processos. A mudança do caso da Cofins para a antiga presidente da corte, Ellen Gracie, entretanto, não muda muito o cenário para os advogados da causa. Ela votou exatamente como o relator nos dois pontos suscitados: o mérito da cobrança da contribuição e a possibilidade de "modulação" da decisão, pela qual seria possível a incidência do tributo apenas após a decisão do Supremo.

 

 

A OAB tenta derrubar no Supremo apenas o resultado proferido quanto à modulação. Questiona-se o placar, que ficou empatado em cinco votos a cinco, mas foi interpretado pela corte como vitória do fisco – a não retroatividade, alegaram os ministros, só poderia ser decidida por maioria de oito votos. Também está pendente de decisão na corte uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o mesmo tema ajuizada pelo PSDB, mas extinta pelo relator, Menezes Direito, no fim do ano passado. O partido recorreu da decisão, e três entidades de classe entraram como assistentes na ação.

 

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