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Clientes poderão cancelar linhas e terão prazo maior para usar crédito

JORNAL DA PARAÍBA

  • JEAN GREGÓRIO

Entram em vigor amanhã novas regras para os consumidores de telefonia celular. Na Paraíba, mais de 1,8 milhão de aparelhos dessa modalidade terão direito a uma série de garantias aprovadas no ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que serão válidas para todas as operadoras. Os clientes terão mais facilidades para cancelar linhas do celular, maior proteção contra cobranças indevidas e mais prazos para usar créditos em plano pré-pago (80% do total dos aparelhos existentes). Atualmente, cerca de 50% das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor são das operadoras de telefonia.

Entre as principais mudanças destacam-se o prazo de validade dos créditos de celulares pré-pagos, que subiu de 90 dias para 180 dias. Além disso, os créditos que sobrarem após o período não serão mais perdidos, mas revalidados por mais seis meses, mesmo que o prazo já tenha expirado.  Ou seja, o consumidor não vai mais perder o que deixou de usar.  Outra mudança será por conta do desbloqueio.
Todas as operadoras deverão realizar o serviço gratuitamente.
Sobre o cancelamento de contrato, uma das queixas mais freqüentes nos órgãos de defesa ao consumidor, as operadoras serão obrigadas a cancelar no máximo em 24 horas após o pedido do usuário, e a empresa terá de oferecer alguma prova do cancelamento seja um número de protocolo ou uma mensagem de texto enviada ao celular.
 Outra mudança é a possibilidade do cliente suspender o serviço por até 120 dias uma vez por ano, mas ela é restrita aos adimplentes. Já os usuários pós-pagos podem rescindir contrato sem multa  desde que ele prove junto à Anatel que  a operadora não prestou um serviço adequado. 
Agora é regra para todas as operadoras: o desbloqueio será obrigatoriamente gratuito, mas ainda assim, ao mudar de operadora, você ficará sujeito a uma multa pela rescisão de contrato. A maioria das empresas dá descontos nos preços dos aparelhos ou das ligações em troca do compromisso de assinar um de seus planos por um determinado tempo. Pelas novas regras, quem tem celular pós-pago poderá pedir, sem custo, a cada seis meses, uma comparação dos planos alternativos para escolher a melhor opção, como também fazer a migração para outros planos sem multas. “Essa era uma das queixas mais freqüentes dos usuários no Procon”, revelou o secretário executivo do Procon estadual, Murilo Padilha, ao acrescentar que as novas regras asseguram mais  liberdade aos clientes.
Quem comprar um celular com desconto a partir de amanhã só poderá ser obrigado a manter seu plano por um ano. Antes era comum a exigência da permanência na operadora por 2 anos ou mais. A Anatel também estendeu o tempo para o cancelamento de celulares pós-pagos por falta de pagamento. Em vez de 60 dias, os celulares só poderão ser bloqueados para fazer e receber chamadas em 90 dias.
Para o coordenador municipal, Sandro Targino, as novas medidas “são extremamente benéficas aos consumidores, pois esclarece pontos até então obscuros enquanto facilita  a sua defesa com regras mais claras e gerais para todas as operadoras”, frisou. Já o secretário executivo do Procon estadual, Murilo Padilha, diz que além de avançar na defesa do direito do consumidor, as novas medidas convergem para combater as reclamações constantes que já eram tratadas como práticas abusivas pelos órgãos de defesa do consumidor. “Como a telefonia móvel é muito dinâmica, é sempre necessário  atualizar as regras adequando ao Código de Defesa do Consumidor”, lembrou.  
 
Contudo, o consumidor paraibano ainda vai esperar até dezembro para ter acesso à portabilidade, ou seja, que dará direito do consumidor mudar de operadora e não perder o número anterior. Maior espera será ainda para os clientes terem atendimento pessoal na maioria das 56 cidades paraibanas (25% do total) que possuem cobertura de celular. A Anatel determinou que elas montem postos para receber os clientes, mas deu um longo prazo de adaptação para as operadoras. Somente em 2012 o atendimento pessoal terá de cobrir todo o país.