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Chefe da Receita diz que tributo é social

Os gastos sociais foram o argumento usado ontem pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para defender a prorrogação da CPMF com a alíquota atual de 0,38%.

Segundo o secretário, o governo precisa dos recursos dessa arrecadação para manter a política de ação social e diminuição da desigualdade do país. Na avaliação de Rachid, se houver espaço fiscal, a desoneração tributária tem de ser feita à custa de outros impostos que não a CPMF.

– A CPMF é necessária. é uma arrecadação considerável. Sua aplicação é social e chega ao cidadão brasileiro – disse Rachid.

Segundo ele, boa parte dos recursos chega pela via do Sistema Único de Saúde (SUS).

– O Estado precisa ser financiado. Vamos acabar com a CPMF? O cidadão que precisa do SUS não vai ter recursos – ponderou.

Rachid ressaltou ainda que os recursos arrecadados pelo governo com a CPMF são aplicados também na Previdência Social e no Fundo de Combate à Pobreza. Ao comentar a campanha da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pela extinção da CPMF, Rachid disse que respeita a posição dos empresários, mas alertou que é preciso levar em conta a desigualdade existente no país, já que os recursos têm aplicação social:

– É a avaliação de uma entidade. Temos de respeitar, mas temos de levar em conta a desigualdade de renda. A CPMF tem esse destino que é para o cidadão.

Tarso vincula contribuição a responsabilidade fiscal

O secretário disse que o governo poderia abrir mão de outros tributos, mas não da CPMF. Não quis, porém, dizer quais seriam. Lembrou apenas que o governo já promoveu desonerações num total de R$ 30 bilhões. Rachid afirmou que a CPMF ajuda a identificar a sonegação e essa cobrança chega também ao setor informal da economia.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que a prorrogação da CPMF serve à responsabilidade fiscal.

– Nem a oposição quer interromper esse ciclo virtuoso que o país começou – afirmou.

 
 
Estudo indica que CPMF chegará a 1,4% do PIB este ano
Entidade sugere que contribuição implica multitributação
Brasília

 

No momento em que a Câmara discute a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo segundo o qual o tributo, criado com caráter provisório para financiar a saúde, representará este ano 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A receita da CPMF será de R$ 35,5 bilhões de um PIB estimado em R$ 2,5 trilhões. A contribuição representa 1,4 ponto percentual do total da carga tributária brasileira, estimada em 36% do PIB este ano.

Somente a CPMF recolhida sobre o pagamento de tributos como Imposto de Renda, IPVA, IPTU, ICMS e INSS deverá render ao Tesouro uma arrecadação de R$ 19,7 bilhões entre 1997 e 2007, 9% do total de recursos arrecadados pela contribuição no período.

– É uma multitributação. A CPMF tem a característica de incidir inclusive quando um cidadão paga um outro tributo. Esse é um dos grandes males da contribuição – disse o presidente do IBPT, Gilberto Amaral.

De acordo com o levantamento, em 1994 a CPMF representava um ônus de R$ 31,85 por habitante e de R$ 90,20 por família. Este ano, o IBPT prevê que cada brasileiro pague R$ 187,95 somente em CPMF, e cada família, R$ 626,41 – 7% da renda familiar. Do total de 146 dias trabalhados para pagamento de impostos, sete são apenas para a CPMF.

Amaral afirmou que governadores e prefeitos fazem um jogo de cena ao exigir que os recursos arrecadados por meio da CPMF sejam repartidos entre União, Estados e municípios. Segundo ele, as declarações públicas são usadas como moeda de troca para garantir o atendimento de interesses políticos.

– Eles sabem que é tecnicamente inviável dividir os recursos da CPMF. Os Estados querem a Desvinculação das Receitas dos Estados. Os municípios queriam o aumento de um ponto percentual dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Todos querem a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar a condenação de 15 governadores e mais de 3 mil prefeitos – acusou.

PMDB presidirá comissão especial

O PMDB terá o presidente e mais dois representantes na comissão especial da Câmara que analisará o projeto de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A presidência caberá ao deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que será acompanhado por Eduardo Cunha (RJ) e Colbert Martins (BA).

Os três representam os principais setores do PMDB governista, maior partido da base aliada na Câmara. Novais é ligado ao senador José Sarney (AP), Cunha, ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho, e Martins, ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Antonio Palocci (SP), José Eduardo Cardozo (SP) e Nilson Mourão (AC) representarão o PT, ao qual caberá a relatoria. Ex-ministro da Fazenda, Palocci recusou a missão.

Além dos seis de PMDB e PT, o governo terá mais sete deputados na comissão. A oposição indicará cinco nomes.