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Certificado digital como alternativa para a desburocratização

O diretor da Federação Nacional dos Contabilistas – Fenacon – para a região Sul do Brasil, o lageano Luiz Antônio Martello comemora a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (05), do despacho do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que permite à Fenacon ser uma Autoridade Certificadora (AC), com a devida habilitação pela Receita Federal do Brasil e credenciada pela ICP-Brasil. A partir de agora a entidade torna-se apta a credenciar Autoridades de Registro (AR) e emitir certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas, a exemplo dos Sescons dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais que já atuam como Autoridade de Registro.

O Certificado Digital funciona como uma carteira de identidade virtual. É um documento eletrônico que contém dados do titular, o nome e assinatura da AC (Autoridade Certificadora) que o emitiu. Graças à sua idoneidade, a AC é reconhecida por todos como confiável, fazendo o papel de “Cartório Eletrônico”.

Luiz Martello, responsável pela implantação do sistema em Santa Catarina quando ainda era o presidente do SESCON, mantém a opinião de que a certificação digital é conveniente para o contribuinte e para o empresário evitando desgastes em filas, a demora no retorno das documentações, além de garantir a autenticidade e segurança nas transações.

Esse recurso permite que pessoas físicas e jurídicas possam utilizar todos os serviços que a Receita já disponibiliza na Internet, como, por exemplo, acesso irrestrito à situação fiscal, cópias de declaração, comprovantes de arrecadação, REDARF-NET, procurações eletrônicas, sendo possível identificar pendências e as formas de regularização. Com a ferramenta em mãos a Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon) busca agilizar os procedimentos burocráticos para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários. A proposta está sendo trabalhada como adotada como bandeira da entidade.

Para o dirigente contábil ser uma Autoridade Certificadora é uma das maiores conquistas da Fenacon. “Vamos fazer uso da nossa experiência adquirida junto ao Sescon/SC e trabalhar para que a certificação digital deixe de ser uma discussão tecnológica e levá-la aos micro e pequenos empresários do país”, reforça Martello.