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Certificação digital antecipará restituição

DA REPORTAGEM LOCAL

Outra novidade no IR deste ano em termos de segurança é o envio da declaração por meio de certificação digital (arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular).

Além da segurança, o uso do certificado digital dará ao contribuinte prioridade na restituição do imposto -caso ele tenha esse direito. Os idosos com 60 anos ou mais terão preferência nas restituições. Indicar o número do recibo de entrega de 2005 não significa que o contribuinte receberá antes a restituição.

A certificação digital tem custo para o contribuinte (cerca de R$ 80, no mínimo). No site da Receita Federal o contribuinte encontra as informações para obter o certificado. Há três fornecedores: Serpro, Certisign e Serasa.
Após entrar no site, basta clicar em “CNPJ/CPF Certificados Digitais” ou em “Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte”.

A certificação digital prevalecerá sobre as outras formas de entrega: com ou sem o número do recibo. “Se já houver na base de dados da Receita Federal uma declaração entregue sem o número do recibo, a que tiver essa informação prevalecerá, enquanto a entregue por meio do certificado digital se sobrepõe a qualquer outra”, afirma Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.

Neste ano, o contribuinte terá facilitada a importação dos dados da declaração de 2005. “O programa mostra a declaração de 2005 na pasta padrão do IR da pessoa física transmitida pelo Receitanet”, diz Cristóvão Barcelos de Nóbrega, responsável pelo desenvolvimento do programa.

O contribuinte continuará com a opção de importar as informações de outra pasta, inclusive por meio da cópia de segurança. Outra novidade na importação de dados de 2005 é a recuperação do endereço e do número do recibo de entrega, se a importação for via arquivo de transmissão.

O programa deste ano permite a gravação de cópia de segurança da declaração enviada e do recibo de entrega, além de manter a cópia dos dados informados até o momento da gravação. O contribuinte pode fazer uma cópia da declaração entregue e do recibo, restaurar a declaração em outro computador e imprimir o recibo.

O programa e os formulários não terão campos para indicar o e-mail e o fax dos contribuintes.

Formulários nesta semana

Na sexta-feira, a assessoria de imprensa da Receita Federal informou que os formulários em papel para a declaração estarão disponíveis nos Correios a partir desta semana.

Por esse serviço será cobrada uma taxa de R$ 3,20 -por declaração enviada. No ano passado, 447 mil contribuintes utilizaram formulários para declarar. (MC)