Certidões complicam cotidiano de empresas
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Fernando Teixeira, de Brasília
Na véspera do carnaval deste ano, um advogado precisou ir à sede da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo com um oficial de Justiça e uma ordem de prisão em mãos para conseguir uma Certidão Negativa de Débito (CND). Em outra ocasião, levou uma fotografia da fachada do prédio com o aviso "Não estamos emitindo certidão!" para convencer o juiz de que seu cliente não conseguiria o documento pelas vias normais. Encarada inicialmente como uma greve "branca", ou parcial, a paralisação dos procuradores da Fazenda Nacional, iniciada no fim de janeiro, é sentida por quem lida na área tributária. O resultado é o mesmo dos anos anteriores: para obter-se CNDs, só indo à Justiça.
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A greve dos procuradores da Fazenda é a primeira desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o caso sobre a greve dos servidores públicos, em outubro de 2007. A corte entendeu que os funcionários devem manter parte dos quadros trabalhando e garantir o funcionamento de serviços de emergência. As CNDs são úteis para atividades como a participação em licitações e obtenção de empréstimos bancários. Apesar de sempre encontrar procuradores de plantão – em geral da chefia – advogados reclamam de poucos há poucos trabalhando em relação à demanda.
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A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Fierj) está com planos de ajuizar um mandado de segurança coletivo para garantir às indústrias do Estado as certidões. O advogado Luís Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa e Rocha, diz que com a greve o caminho normal para obter as CNDs é com pedidos judiciais. Ficam paradas também as ações contra o fisco, pois o prazo para a Fazenda recorrer só começa a contar quando o procurador é citado, enquanto para o contribuinte, começa da publicação da decisão. De acordo com Bichara, um cliente com ação transitada em julgado está sem poder levantar seus depósitos, e em outros casos, os processos estão com decisão publicada mas sem recurso.
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Eduardo Perez Salusse, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, diz que as certidões negativas são necessárias nas mais diversas situações, o que exige uma solução rápida. Uma empresas israelense, sócia de um cliente brasileiro, ficou sem conseguir receber dividendos devido à greve: para enviar dinheiro para o exterior também é necessária a certidão. A saída é comprovar para o juiz – e não para a Fazenda – que as pendências da empresa foram regularizadas.
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Estratégia adotada em uma das greves anteriores dos procuradores da Fazenda, a prorrogação das CNDs – as quais têm duração de seis meses – não está nos planos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) este ano, e a expectativa é de que haja uma solução para a paralisação nos próximos dias. Os grevistas exigem cumprimento do acordo firmado em 2006, pelo qual a categoria teme descumprimento devido aos cortes orçamentários decorrentes da não-renovação da CPMF.
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O acordo firmado em 2006 prometia reajustes anuais elevando a remuneração básica da categoria de R$ 7,8 mil para R$ 19,9 mil em quatro anos. Só foi cumprida a primeira parcela, elevando o vencimento básico para R$ 11 mil.
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