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Certidões complicam cotidiano de empresas

Fernando Teixeira, de Brasília

 

Nelson Perez / Valor

O advogado Luiz Gustavo Bichara diz que cliente está impedido de levantar valores de ação já ganha no Judiciário
 
Na véspera do carnaval deste ano, um advogado precisou ir à sede da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo com um oficial de Justiça e uma ordem de prisão em mãos para conseguir uma Certidão Negativa de Débito (CND). Em outra ocasião, levou uma fotografia da fachada do prédio com o aviso "Não estamos emitindo certidão!" para convencer o juiz de que seu cliente não conseguiria o documento pelas vias normais. Encarada inicialmente como uma greve "branca", ou parcial, a paralisação dos procuradores da Fazenda Nacional, iniciada no fim de janeiro, é sentida por quem lida na área tributária. O resultado é o mesmo dos anos anteriores: para obter-se CNDs, só indo à Justiça.

 

A greve dos procuradores da Fazenda é a primeira desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o caso sobre a greve dos servidores públicos, em outubro de 2007. A corte entendeu que os funcionários devem manter parte dos quadros trabalhando e garantir o funcionamento de serviços de emergência. As CNDs são úteis para atividades como a participação em licitações e obtenção de empréstimos bancários. Apesar de sempre encontrar procuradores de plantão – em geral da chefia – advogados reclamam de poucos há poucos trabalhando em relação à demanda.

 

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Fierj) está com planos de ajuizar um mandado de segurança coletivo para garantir às indústrias do Estado as certidões. O advogado Luís Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa e Rocha, diz que com a greve o caminho normal para obter as CNDs é com pedidos judiciais. Ficam paradas também as ações contra o fisco, pois o prazo para a Fazenda recorrer só começa a contar quando o procurador é citado, enquanto para o contribuinte, começa da publicação da decisão. De acordo com Bichara, um cliente com ação transitada em julgado está sem poder levantar seus depósitos, e em outros casos, os processos estão com decisão publicada mas sem recurso.

 

Eduardo Perez Salusse, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, diz que as certidões negativas são necessárias nas mais diversas situações, o que exige uma solução rápida. Uma empresas israelense, sócia de um cliente brasileiro, ficou sem conseguir receber dividendos devido à greve: para enviar dinheiro para o exterior também é necessária a certidão. A saída é comprovar para o juiz – e não para a Fazenda – que as pendências da empresa foram regularizadas.

 

Estratégia adotada em uma das greves anteriores dos procuradores da Fazenda, a prorrogação das CNDs – as quais têm duração de seis meses – não está nos planos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) este ano, e a expectativa é de que haja uma solução para a paralisação nos próximos dias. Os grevistas exigem cumprimento do acordo firmado em 2006, pelo qual a categoria teme descumprimento devido aos cortes orçamentários decorrentes da não-renovação da CPMF.

 

O acordo firmado em 2006 prometia reajustes anuais elevando a remuneração básica da categoria de R$ 7,8 mil para R$ 19,9 mil em quatro anos. Só foi cumprida a primeira parcela, elevando o vencimento básico para R$ 11 mil.