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Categorias excluídas do Simples Nacional fazem lobby no Senado

Abnor Gondim
 

BRASÍLIA – Representantes das categorias profissionais que ficaram de fora do Simples Nacional, o Supersimples, conforme projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em meados de agosto, estão se movimentando para contornar a situação no Senado, onde está tramitando a matéria atualmente. Embora estivessem contemplados no substitutivo do projeto que ampliou o Super Simples, por pressão da área econômica do governo federal, foram retirados do texto as empresas de corretagem de seguros, de serviços de tradução, agências de publicidade e assessoria de imprensa. Eles foram excluídos por pressão da Receita Federal durante os debates em plenário que antecederam a votação.

"A Receita Federal tem um certo temor de incluir no Supersimples certas categorias de profissionais liberais, por entender que eles podem utilizar-se desse critério para passarem da condição física para a jurídica com o propósito de pagar menos impostos", analisa André Silva Spínola, consultor jurídico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Por essas razões, Spíndola prevê que o pleito das categorias que ficaram de fora na última inclusão não será atendido tranqüilamente. Conscientes dessas resistências, líderes dos segmentos estão se movimentando para convencer o Senado a atender suas reivindicações.

Roberto Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), disse ter esperanças de que a nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, seja mais sensível a respeito de flexibilizar por parte do governo federal, de modo que o projeto possa ser emendado no Senado. "Nós estamos nos articulando em Brasília. No entanto temos a clareza de que nenhum movimento surtirá efeito, se o Ministério da Fazenda e a Receita Federal continuarem sendo um obstáculo a nossa entrada no Super Simples", analisa Barbosa.

O presidente explicou que a movimentação mais intensa a fim de conseguir a inclusão está sendo reservada para o mês de outubro, após as eleições municipais, até porque as duas casas do Congresso está numa fase de "recesso branco". Em resumo, não estão votando projetos.

Sérgio Murilo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), resgata que as negociações em favor da entrada das assessorias de imprensa no Super Simples aparentemente tinham sido exitosas, por esse motivo, ele confessa que ficou surpreso quando a Câmara retirou no último momento as assessorias da Lei Geral. "Foi injusto as assessorias terem sido deixadas de fora. Mas vamos aproveitar o momento para voltar a pressionar", disse.

Murilo revelou que vai pedir audiências com representantes do Senado ainda neste mês, de setembro, a começar com Adelmir Santana (DEM-DF), que é o relator do projeto.

Outra preocupação em referência ao regime de impostos, segundo Murilo, diz respeito ao projeto que cria a Microempresa Individual (MEI), destinada a empreendedores cujo faturamento não ultrapasse R$ 36 mil anuais. Nesse caso, o representante da Fenaj, argumenta que existe na atualidade do Brasil a situação de muitos jornalistas serem contratados como pessoas jurídicas (PJ), em lugar da garantia da carteira assinada. "Espero que o MEI não seja usado para fragilizar e explorar ainda mais a nossa categoria. Por esse motivo, vamos abordar congressistas com esses dois propósitos, a questão do Super Simples para as assessorias e a da microempresa individual", avisa.

O substitutivo do Supersimples, na Câmara Federal, em agosto, incluiu seis novas categorias no regime de tributação única: empresas de educação (no ensino médio) e escolas livres; atividades na área de instalação e manutenção; decoração e paisagismo; laboratórios de análises clínicas; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos ópticos e serviços de próteses.

De acordo com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é difícil se o lobby das categorias alijadas surtirá efeito. "O Senado não deixará de ser sensível a esses apelos, mas, como o projeto ainda vai entrar em pauta, não posso me antecipar aos resultados", declarou.