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Castro defende fim do IR para a classe média

Para compensar, líder do PR propõe a criação do Imposto Mínimo, de até 1% sobre as movimentações bancárias

 

Ugo Braga, Fernanda Odilla e Edna Simão
Da equipe do Correio

 

Em meio à articulação para emplacar a reforma tributária, o Ministério da Fazenda foi surpreendido ontem por uma proposta revolucionária: a extinção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha salário de até R$ 30 mil mensais. E a queda no índice da contribuição patronal para o INSS dos atuais 20% para 10% da folha de salários. Para compensar essa enorme redução de tributos, seria criado o Imposto Mínimo, semelhante à finada CPMF, mas com alíquota bem maior, de até 1% sobre as movimentações bancárias.

A idéia foi apresentada à tarde ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo líder do PR, Luciano Castro (RR), e pelo economista Marcos Cintra, ex-deputado e professor da filial paulista da Fundação Getúlio Vargas. A Mantega, Castro avisou que o PR patrocinará a mudança quer o governo queira, quer não. O partido pretende apresentar uma emenda ao texto da reforma preparado pelo Palácio do Planalto, programado para chegar amanhã ao Congresso.

“Nosso projeto não entra em conflito em nada com a proposta do governo”, defende Luciano Castro. “O governo Lula tem tratado muito bem o topo e base da pirâmide social, mas esqueceu da classe média”, argumentou. “Ao elevar o limite de isenção para R$ 30 mil mensais, nós livramos 90% dos contribuintes do IR, todos da classe média”, completa Marcos Cintra.

No ano passado, a Receita Federal recebeu 23,2 milhões de declarações de IR de pessoas físicas. Se o cálculo do professor Cintra estiver certo, após a mudança, o contingente de pagadores do Imposto de Renda seria formado por apenas 2,3 milhões de pessoas, todas da classe alta, com supersalários acima de R$ 30 mil mensais. As demais seriam tributadas via Imposto Mínimo.

Nos planos do PR, o tributo é racionalizado. Os créditos nas contas bancárias seriam taxados em 0,5%. E o dinheiro recolhido formaria o Imposto de Renda Mínimo. Já os débitos nas contas recolheriam mais 0,5%, sob o nome de Imposto Mínimo de Seguridade Social. “Fizemos simulações e o governo arrecadaria R$ 110 milhões com essas medidas”, detalhou Marcos Cintra. Note-se que o mesmo dinheiro paga ao entrar e ao sair das contas. “Mesmo assim, o contribuinte economizará cerca de um salário por ano em impostos”, garante o líder Luciano Castro.

Mantega recebeu a proposta e evitou maiores comentários. Mostrou-se empolgado com a parte que desonera a folha de salários, medida pela qual o empresariado clama há anos. Ao deixar o prédio do ministério, limitou-se a tecer comentários superficiais sobre o projeto da reforma propriamente dita. “Temos condições de aprová-lo. O país tem a necessidade dele, para aumentar a competitividade”, falou.

Chantagem
Depois de se reunir com Mantega, os parlamentares da oposição, em especial do Senado, decidiram exigir que o governo suspenda o envio de medidas provisórias ao Congresso em nome da tramitação da reforma tributária. “Não é chantagem. Temos quatro meses apenas e não dá para falar em reforma se a pauta estiver trancada”, argumentou o líder tucano, senador Artur Virgílio (AM). A pressão dá sinais de que surtirá efeito. Ontem, o ministro José Múcio Monteiro, de Relações Institucionais, prometeu colaboração do Planalto. Só não disse como.

O tucano não gostou da apresentação da reforma tributária. Reclamou da rapidez e grande quantidade de informação apresentada numa pequena tela projetada na parede. Lamentou ainda porque os técnicos não dominavam o dom da oratória.

O DEM e o PSDB na Câmara preferem analisar o conteúdo das propostas do governo para traçarem a estratégia de combate. ACM Neto (DEM-BA) diz que a divisão do bolo entre os estados ainda não está clara. “Precisamos ver o texto. O perigo mora no detalhe”, afirma. Já o líder dos deputados do PPS, Fernando Coruja (SC), está convencido de que a reforma chega agora apenas para desviar o foco da CPI dos Cartões. <!–


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–>Mais R$ 534 milhões para repartir
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Fernanda Odilla
Da equipe do Correio
 

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Edilson Rodrigues/CB – 10/4/07
Macris diz que a base aliada ficou com a maior parte dos recursos
 

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Depois de uma longa e tensa reunião no início da noite de ontem, líderes e integrantes da Comissão Mista de Orçamento decidiram alterar a destinação de mais de meio bilhão de reais, que estavam beneficiando projetos parlamentares de 16 estados da Federação. O relator José Pimentel (PT-CE) “abriu mão” do anexo de metas e prioridades criado pela própria comissão. Agora, os R$ 534 milhões serão redistribuídos aos 10 relatores setoriais do Orçamento, que deverão agraciar emendas coletivas que não tinham sido atendidas.

Coube à líder do governo no Congresso, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), convocar a reunião. No meio da tarde, telefonemas foram disparados pela secretária da liderança chamando representantes das legendas e integrantes da comissão para discutir como desfazer uma manobra que favoreceu a um pequeno grupo de parlamentares. “Decidimos derrubar o anexo e distribuir o dinheiro de forma igualitária às bancadas”, explicou o presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB). As verbas serão destinadas a emendas em comum acordo entre os relatores e a liderança do governo no Congresso.

De acordo com José Pimentel, a mudança é uma solução para o impasse que atrasa a aprovação do Orçamento. Apesar da necessidade de se refazer os cálculos, Maranhão e Pimentel acreditam ser possível o Congresso votar o texto final ainda hoje. A lista que distribuía um bônus a emendas específicas não foi feita pelo Ministério do Planejamento, mas pelos próprios deputados e senadores. A partilha dos R$ 534 milhões acendeu o alerta, tanto no governo quanto na oposição.

Reclamação
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) tem certeza que a base foi beneficiada com os recursos distribuídos pelo relator. Auxiliado por técnicos da liderança tucana, Macris conseguiu adiar por seis horas a sessão que votaria o texto final na comissão. Ele descobriu um erro na distribuição das emendas. A Universidade de Campinas (Unicamp) ganhou mais recursos do que o previsto pela bancada de São Paulo. “A resolução é clara em proibir mais recursos que os sugeridos pelas bancadas. O PSDB não vai votar nada no escuro”, disse, no início da tarde de ontem.

Além do erro detectado, Macris não escondia a insatisfação com a distribuição do bônus de R$ 40 milhões feita pelo relator à bancada de São Paulo. Foram escolhidas quatro emendas que ganharam, cada uma, R$ 10 milhões a mais. Duas delas são para ações na região metropolitana de São Paulo do Ministério do Turismo, comandado pela petista Marta Suplicy. Outra beneficiou Guarulhos, cidade paulista governada por um petista marido de uma deputada federal.

Para Macris, não há dúvidas. A base de sustentação do governo Lula de São Paulo foi mais que beneficiada pelo relator do Orçamento. O tucano lutava para que os R$ 40 milhões fossem divididos fraternalmente entre todas as emendas. O mesmo choro se repetia em bancadas de outros estados, que não tiveram a oportunidade de escolher em conjunto onde aplicar o montante do anexo de metas e prioridades.
 

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