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Carga tributária deve cair 30% com Supersimples

A redução da carga tributária das micros e pequenas empresas pode chegar a 30%, segundo o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto

A Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) deve trazer redução de até 30% na carga tributária do setor. A estimativa é do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto. Ele acrescenta que o ganho com o Supersimples – nome dado à fusão de impostos federais, estaduais e municipais que irá entrar em vigor a partir de julho com a nova lei – varia de acordo com cada categoria à qual empresa pertence, como serviços, comércio ou indústria, mas o percentual mínimo deve ficar em torno de 10%.

Segundo o superintendente do Sebrae-CE, Carlos Cruz, outro fator que influenciará o índice de redução da carga é a diferença existente na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal. Ele informa que, por orientação do Sebrae nacional, a instituição local preparou uma minuta de lei que será apresentada aos prefeitos, com o objetivo de ajudar a implementar as facilidades que a Lei Geral torna possíveis com a unificação. “Essa minuta já foi distribuída para alguns municípios e em breve nós teremos uma reunião com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) para detalhá-la melhor”, diz.

Outro ponto positivo da nova Lei Geral, na avaliação dos representantes do Sebrae, é que ela prevê que órgãos públicos devem dar preferência às MPEs nas suas compras. “Esse é um mercado que movimenta mais de US$ 30 bilhões, no País”, destaca. Além disso, Okamotto lembra que a partir de agora os bancos serão obrigados a informar quanto estão disponilizando para o crédito aos pequenos negócios no Brasil. E os institutos de pesquisa vão ter de criar programas específicos de acesso a tecnologia e inovação para as MPEs.

No Ceará, Carlos Cruz afirma que há expectativa de fazer com que cerca de 300 mil empreendedores, que hoje vivem na informalidade, regulamentem suas empresas, estimulados por benefícios como a possibilidade de vender para as instituições públicas e obter crédito. Nesse aspecto, inclusive, ele informa que o Sebrae irá procurar os principais bancos oficiais para estabelecer uma parceria com o objetivo de reduzir a visão de risco que hoje predomina as avaliações dos projetos.

O primeiro contato já estabelecido, segundo ele, foi com o BNB. “Eles têm aproximadamente R$ 500 milhões só para linhas de crédito a micros e pequenas empresas”, explica. A meta é fazer com que o Sebrae seja homologador dos projetos e eles sejam analisados de forma específica, considerando as particularidades dos pequenos empreendimentos. “Hoje, o banco tem um padrão de projeto que não diferencia muito um projeto de R$ 50 milhões de outro de R$ 30 mil”, conclui.

Paulo Okamotto veio ontem a Fortaleza para participar do XI Encontro Internacional de Negócios do Nordeste, que começou no último dia 7 e vai até hoje, no Centro de Negócios do Sebrae. Estão presentes compradores de 20 países e empresários do Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. A expectativa dos organizadores é que mais de US$ 50 milhões sejam gerados a partir do evento.

Fonte: O Povo